Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 23/09/2015
Unimed Paulistana diz em CPI que outros planos não quiseram clientes
Plano de saúde tem até o final de setembro para realizar transferência. Caso isso não ocorra até outubro, carteira de clientes vai a leilão.
A Unimed Paulistana disse nesta terça-feira (22) à CPI dos Planos de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo que até agora nenhuma empresa teve interesse em assumir a carteira de clientes da empresa. Se até outubro nenhuma operadora assumir os clientes da Unimed Paulistana, a carteira vai a leilão
No começode setembro, a Agência Nacional de Saúde (ANS) determinou que todos os clientes fossem transferidos para outras operadoras. Desde então, os pacientes não conseguem atendimento em hospitais conveniados.
O diretor financeiro da Unimed Paulistana admitiu que muitas instituições estão recusando pacientes por medo de calote. E que o tamanho da dívida da empresa assustou as operadoras.
A empresa diz que reforçou as equipes para atender bem os pacientes. .
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 2 de setembro, por causa de problemas financeiros, assistenciais e administrativos da operadora. A Unimed Paulistana tem 30 dias a partir de então para transferir os clientes a outros planos.
Leia abaixo como fica a situação dos clientes
Por que a Unimed Paulistana quebrou?
A Unimed Paulistana enfrenta há anos uma crise financeira e fechou 2014 com patrimônio líquido negativo em R$ 169 milhões e um passivo tributário de R$ 263 milhões, segundo o último relatório de gestão.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) diz que, desde 2009, instaurou quatro regimes especiais de direção fiscal e dois regimes de direção técnica por causa de anormalidades assistenciais e administrativas graves.
Como a operadora não conseguiu "sanear os problemas", a ANS determinou que a Unimed Paulistana negocie a transferência de toda a sua carteira de clientes no prazo de 30 dias corridos após a empresa receber a intimação.
Quantas pessoas serão afetadas?
A Unimed Paulistana tem cerca de 740 mil clientes, que deverão ser transferidos para outros planos de saúde em 30 dias. A maior parte dos beneficiários mora na cidade de São Paulo. Segundo dados da ANS, 78% estão em planos coletivos (empresariais e por adesão).
O atendimento será suspenso imediatamente?
Não. Segundo a determinação da ANS, a Unimed Paulistana tem 30 dias para fazer a transferência de clientes para outros planos de saúde. A operadora disse, em nota, que o atendimento pelo convênio está normalizado e que já está comunicando clientes, corretoras e cooperativas sobre a decisão da ANS.
Os clientes devem manter o pagamento da mensalidade ou devem suspendê-lo?
Segundo a ANS, os beneficiários devem manter o pagamento de seus boletos para garantir o direito à migração para uma nova operadora. A Unimed Paulistana também tem a obrigação de manter a assistência aos seus clientes até que a transferência para outra operadora seja finalizada.
O sistema Unimed Brasil pode ajudar?
Segundo a Unimed Paulistana, o Sistema Unimed composto por 351 cooperativas, 110 mil médicos e 113 hospitais – “está trabalhando ativamente para dar completo apoio ao atendimento dos mais de 740 mil clientes da Unimed Paulistana, dentro das normas estabelecidas pela ANS”.
Mas, para o advogado Rodrigo Araújo, especialista em direito nas áreas médicas e de saúde, a decisão da ANS afetará usuários de todo o sistema Unimed. "O sistema Unimed é composto de diversas operadoras de saúde que utilizam os mesmos símbolos distintivos para transmitir a ideia de que se trata de uma empresa com cobertura nacional quando, na realidade, não são", explica. A Unimed Brasil não comentou o assunto.
Quais são os hospitais conveniados à Unimed Paulistana?
A Unimed Paulistana não divulgou a lista dos hospitais conveniados à operadora na capital e na Grande São Paulo. A ANS disse não ter esses dados.
Como fica a venda de novos planos?
A venda de planos ou produtos da Unimed Paulistana também está suspensa após a determinação da ANS.
Existe outra Unimed com atuação em São Paulo ou que comercialize planos na capital, além da Unimed Paulistana?
As coberturas de contratos familiares ou individuais oferecidas na cidade de São Paulo são de operação da Unimed Paulistana. A Central Nacional Unimed também opera no município, mas com foco em contratos empresariais com atuação nacional em três ou mais estados. A Unimed do Estado de São Paulo (Fesp) tem planos e operadoras que atuam com cobertura para planos familiares ou individuais em outras cidades do estado de São Paulo.
Quem poderá assumir a carteira de clientes da Unimed Paulistana?
A empresa interessada deve ter "situação econômico-financeira adequada e manter as condições dos contratos sem prejuízos aos consumidores". Caso a Unimed Paulistana não realize a alienação (venda) nesse prazo, a ANS fará uma oferta pública para que operadoras interessadas ofereçam propostas de novos contratos aos beneficiários da operadora.
Os clientes terão novo período de carência com a transferência para outros planos?
Não. Segundo a ANS, o cliente vai migrar para o outro plano de saúde com a carência já cumprida na Unimed Paulistana. Mesmo ocorrendo a alienação da carteira, os contratos permanecem os mesmos, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Só muda a empresa contratada e o restante deve permanecer igual, como data e índice de reajuste, rede credenciada, regras de reembolso (se houver), entre outros.
Se o consumidor tem contrato antigo, anterior a janeiro de 1999 (quando entrou em vigor a Lei 9.656/98), por exemplo, seu contrato permanece assim.
Os clientes podem tentar fazer a migração para outra operadora individualmente?
A ANS determinou a alienação compulsória total da carteira de clientes, mas se um cliente individual ou um grupo familiar quiser procurar uma outra operadora por conta própria, é possível tentar exercer o direito à portabilidade, segundo a advogada do direito à saúde Renata Vilhena Silva.
"Ele pode entrar no site da ANS, digitar o número da carteirinha, e a própria ANS vai oferecer uma série de planos de saúde compatíveis. E é possível fazer a troca sem a necessidade de novos cumprimentos de carência. É uma saída pro consumidor que estiver se sentindo inseguro ou então não ficar satisfeito com a operadora que vai ficar responsável pelos clientes da Unimed Paulistana", explicou a especialista.
Quais são os deveres dos novos planos de saúde?
Além de não impor carências adicionais, a nova operadora deve "manter integralmente as condições vigentes dos contratos sem qualquer restrição de direitos ou prejuízo aos beneficiários", de acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Além disso, o convênio não pode interromper a prestação do serviço de assistência médica hospitalar, principalmente para casos de internação ou tratamento continuado.
Onde os clientes da Unimed Paulistana podem procurar ajuda?
A ANS recomenda que os beneficiários da Unimed Paulistana liguem para o Disque ANS (0800 701 9656), pela Central de Atendimento no portal da Agência (www.ans.gov.br) ou se dirijam aos Núcleos da ANS presentes em 12 cidades.
No estado de São Paulo, são dois endereços:
- Núcleo da ANS em São Paulo: Avenida Bela Cintra, nº 986 - 9º andar - Edifício Rachid Saliba - Bairro Jardim Paulista - São Paulo (SP)
Núcleo da ANS em Ribeirão Preto: Avenida Presidente Vargas, nº 2121 - 2º Andar - Sala 203 - Edifício Times Square - Ribeirão Preto (SP)
PROCON RESPONDE ÀS DÚVIDAS
A diretora-executiva da Fundação Procon-SP, a advogada Ivete Maria Ribeiro, afirmou que o padrão de atendimento aos clientes da Unimed Paulistana não pode mudar enquanto a empresa transfere seus clientes para outro plano.
Segundo Ivete, durante esse prazo, e também depois que houver a mudança, as condições do plano de cada cliente não podem sofrer nenhuma alteração. Isso inclui a manutenção da carência conquistada e da rede credenciada.
“O consumidor tem direito ao atendimento no mesmo padrão da Unimed quando houver essa poratabilidade forçada”, diz. “O padrão de atendimento não pode mudar e não pode haver descredenciamento nesses 30 dias”, explica. “Por ora, a nossa indicação é que o cliente imediatamente procure um órgão de defesa do consumidor, dentre eles o Procon.”
A advogada afirma que a fundação cobrou da Unimed um canal de atendimento rápido até esta sexta-feira (4) para os clientes, com a finalidade de explicar a situação. Até a manhã desta quinta-feira, no entanto, segundo ela, isso não havia sido cumprido. “Ficamos 25 minutos na linha e não fomos atendidos.”
Veja perguntas enviadas pelos telespectadores ao SPTV:
Tinha uma cirurgia já liberada pela Unimed Paulistana, mas o Hospital de Barueri cancelou. O que fazer?
“Ele deve levar essa situação ao Procon de SP, pelo site, pelas redes sociais ou pelo telefone 151. Vamos notificar imediatamente a Unimed para que ela disponibilize um outro laboratório ou um outro profissional para um atendimento imediato”.
Para qual convênio serei transferido? Esse plano vai atender nos mesmos moldes que vinha sendo atendido pela Unimed Paulistana?
“Para qual operadora de saúde nos ainda não sabemos porque isso esta sendo objeto da gestão que a ANS está fazendo, inclusive sob a supervisão do Procon para a defesa do consumidor. De qualquer forma o padrão de atendimento não pode mudar. Deve ser o mesmo, com a mesma rede credenciada.”
Hoje me ligaram desmarcando meus exames e a consulta de meu bebê de quatro meses. Como devo proceder?
“Nós notificamos hoje a Unimed para que ela disponibilize imediatamente um canal de atendimento ao consumidor entre hoje e amanha. Um canal que efetivamente atenda, porque pela manhã ficamos esperando 25 minutos e não fomos atendidos. Enquanto isso não for feito, procure o Procon, confie no Procon de São Paulo”.
Se em 30 dias a Unimed não vender a carteira, o que vai acontecer com os clientes?
“Vai haver uma oferta pública e com ela outros planos vão buscar um credenciamento para atender a essa carteira. Vamos aguardar que não seja um plano só, porque há um número considerável de consumidores”.
Eu posso escolher para que plano a Unimed Paulistana vai me transferir?
“Por ora não. Nesses próximos 30 dias, que são dias corridos, começaram nesta quarta, a Unimed, sempre sob a gestão da ANS vai escolher um plano para recepcionar essa carteira. É interessante notar que esse processo todo da ANS perante a Unimed começou já em 2009, portanto nos acreditamos que a estruturação dessa carteira esteja praticamente pronta. Confiamos nisso”.
Tenho uma filha com paralisia cerebral. Estou no convênio há mais de 10 anos e sou atendida no hospital da AACD. Estou com medo de entrar em carência em um outro plano.
“Isso não vai acontecer, porque não é um novo plano. É sim a continuidade do mesmo plano, com o mesmo padrão de atendimento e com as carências antes conquistadas”.
Continuo pagando o plano ou não?
Continue sim, porque isso garante essa portabilidade, essa alienação compulsória. O valor está sob a gestão da ANS e será depositado em uma instituição pública federal. A ANS vai fazer a gestão desses valores”.
Posicionamento Unimed do Brasil
A Unimed do Brasil – cooperativa que representa o maior sistema cooperativista de trabalho médico do mundo e a maior rede de assistência médica do Brasil – confirma que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou nesta quarta-feira (2/9) a alienação compulsória da carteira de beneficiários da operadora Unimed Paulistana. Isto significa que a operadora, pertencente ao Sistema Unimed, terá 30 dias corridos para transferir o atendimento de seus clientes para outros planos de saúde.
Neste período, o Sistema Unimed - composto por 110 mil médicos e 113 hospitais próprios - está trabalhando prioritariamente para manter o atendimento aos beneficiários da Unimed Paulistana, por meio de alinhamento constante com a ANS, e comunicará seus beneficiários sobre a ocorrência de novas definições.
A cooperativa esclarece que tal determinação foi instituída única e exclusivamente para a Unimed Paulistana, devido ao cenário econômico-financeiro vivenciado pela operadora, que possui gestão administrativa autônoma e independente, garantida pela Lei nº 5.764/1971. Esta medida não se estende para as demais 350 cooperativas que compõem o Sistema Unimed. Portanto, não atinge clientes de outras operadoras Unimed.
Para esclarecimento ao público, cada Unimed possui gestão autônoma e independente, o que não as impede de trabalhar a intercooperação na busca de um mesmo objetivo: prezar pela saúde e qualidade de vida no atendimento aos seus beneficiários. A adesão livre e voluntária, gestão democrática pelos cooperados, participação econômica nos resultados da cooperativa, educação, formação e informação e envolvimento com a comunidade completam os sete princípios cooperativistas que regem o Sistema Unimed.
Posicionamento da Qualicorp
"A respeito das medidas anunciadas nesta quarta-feira (2/9) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a carteira de cerca de 745 mil beneficiários da Unimed Paulistana, a Qualicorp Administradora de Benefícios informa que já dispõe de alternativas para os cerca de 160 mil beneficiários desta operadora que adquiriram planos de saúde coletivos por adesão por meio da Qualicorp.
Cumprindo nosso compromisso de representar os interesses do cliente, a Qualicorp, em conjunto com as entidades de classe parceiras, celebrou um acordo com a Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Unimed FESP) para oferecer a opção de transferência para novos planos, com rede médica, coberturas e preço similares aos planos da Unimed Paulistana, com isenção total de carência. Além desta, a Qualicorp oferece outras opções de planos com outras operadoras de saúde, em condições especiais.
Simultaneamente, a companhia fará uma ampla campanha de esclarecimento, na mídia, e enviará um kit para que o cliente possa se informar sobre as opções, escolher a alternativa que melhor atenda às suas necessidades e fazer sua adesão. Desde já, o nosso call center está preparado para esclarecer as dúvidas dos beneficiários pelos números 4004-4400 (Capitais e regiões metropolitanas) e 0800 16 2000 (demais regiões).
É importante lembrar que a alienação compulsória da carteira determinada pela ANS deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias, sendo que, nesse período, segundo a própria ANS, a Unimed Paulistana deve garantir o atendimento. O beneficiário, por sua vez, deve manter sua mensalidade em dia para assegurar seus direitos e coberturas na Unimed Paulistana em setembro, ou mudar e ter acesso aos novos planos da Unimed FESP."
Fonte: Portal G1
