Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 26/07/2017

Termina hoje consulta pública sobre cobertura mínima que planos de saúde devem oferecer

A proposta da ANS prevê a incorporação de 15 novos procedimentos.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) encerra nesta quarta-feira a consulta pública para atualizar a cobertura mínima obrigatória que os planos de saúde devem oferecer aos seus beneficiários. A revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS. Os procedimentos são atualizados para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos de segurança e eficiência comprovados. A proposta que está em consulta pública prevê a incorporação de 15 novos procedimentos, entre eles, seis medicamentos orais para tratamentos de cânceres - pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos e mielofibrose, medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla e cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário.

Além disso, contempla alterações de diretrizes de utilização já existentes, como a inclusão de medicamentos antineoplásicos orais para tratamento de seis tipos de câncer, entre outras. O novo rol entrará em vigor em janeiro de 2018. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei.

Segundo a diretora de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Karla Coelho, a proposta de atualização do Rol é fruto de uma extensa discussão técnica, que analisou ao longo de cinco meses as sugestões enviadas à ANS via formulário técnico, e baseada no que existe de mais recente na literatura médica.

"A tomada de decisão para inclusão de procedimentos no rol leva em conta a eficácia, a acurácia e a segurança da tecnologia, sempre baseada em evidência científica para que seja seguro para a população, mas sem perder de vista os custos envolvidos e o que eles representam para a sustentabilidade do setor", ressalta a diretora.

Confira a lista com a proposta de inclusão de procedimentos:

CÂNCER - seis medicamentos orais para tratamentos de cânceres - pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos e mielofibrose (afatinibe, crizotinibe,dabrafenibe, enzalutamida, everolimo e ruxolitinibe); e dois exames de PETCTpara diagnósticode câncer de tireóide e tumores neuroendócrinos;

ESCLEROSE MÚLTIPLA - medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla (natalizumabe);

OLHOS - Quimioterapia com antiangiogênico para tratamento do edema macular secundário à retinopatia diabética, oclusão de veia central da retina e oclusão de ramo da veia central da retina e radiação para tratamento de ceratocone;

MULHERES - cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário (debulking), cirurgia laparoscópica para restaurar o suporte pélvico (prolapso de cúpula vaginal), cirurgia laparoscópica para desobstrução das tubas uterinas, e cirurgia laparoscópica para restaurar a permeabilidade das tubas uterinas;

CRIANÇAS - endoscopia para tratamento de refluxo vesicoureteral, doença relacionada a infecções urinárias, e terapia imunoprofilática contra o vírus sincicial espiratório (palivizumabe).

Todos os documentos relacionados à consulta pública estão no site da ANS - confira aqui. O recebimento das contribuições é feito exclusivamente por meio do formulário disponibilizado no portal da ANS. Os interessados em contribuir para a consulta pública nº 61 podem acessar os documentos disponíveis no portal da ANS.

Discussões para a revisão do Rol

A proposta de revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde foi elaborada a partir do resultado de reuniões do grupo técnico composto por representantes do COSAÚDE, comitê consultivo formado por órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde e de hospitais. Foram realizadas 15 reuniões entre novembro de 2016 e março de 2017. Nesses encontros, foram discutidas 171 solicitações de alteração do rol encaminhadas via formulário eletrônico pelos membros do COSAÚDE. Esse número representa 500% de aumento em relação ao número de solicitações de alteração discutidas na revisão do Rol de 2016. O formulário eletrônico foi disponibilizado para os membros do Comitê entre 10 de março a 5 de setembro do ano passado.

Após os debates no âmbito do COSAÚDE, todas as propostas consideradas pertinentes foram consolidadas na minuta de Resolução Normativa que está sendo submetida à consulta pública, ocasião em que toda a sociedade terá a oportunidade de colaborar com o aprimoramento das regras de cobertura assistencial. Após a Consulta Pública, a versão final da norma de atualização do Rol será encaminhada à Diretoria Colegiada da ANS, instância responsável pela deliberação.

Fonte: O Globo