Publicado por Redação em Previdência Corporate - 01/09/2016
Temer presidente: o que se espera em medidas e propostas
Após a vitória relativamente folgada que o presidente Michel Temer obteve com o impeachment de Dilma Rousseff no Senado, agora o seu governo deve enfrentar batalhas mais duras no Congresso Nacional e na sociedade.
No cardápio de propostas do governo – agora confirmado até dezembro de 2017 – está uma série de medidas que prometem encontrar resistência no Parlamento e nas ruas.
São reformas que alteram direitos de trabalhadores, aposentados e que podem resultar em cortes em áreas como saúde e educação.
Em entrevista à BBC Brasil, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), disse que o principal objetivo de Temer é equilibrar as contas públicas e resolver a crise fiscal. Segundo ele, este é o caminho fundamental para a economia voltar a crescer e gerar empregos.
Para isso, o governo quer alterar a Constituição Federal e fixar um limite para a expansão dos gastos da União. Caso a proposta seja aprovada, a evolução anual das despesas ficará limitada à inflação do ano anterior, por ao menos uma década.
Ou seja, na prática, a despesa global não poderia ter crescimento real. Caso o orçamento de alguma área crescesse, o de outra área teria de sofrer cortes para equilibrar as contas. Críticos da medida acreditam que isso levaria a uma redução nos gastos sociais.
Trilhão
Para se ter ideia do impacto que esse teto poderia ter, de 2006 a 2015, o gasto não financeiro do governo federal – a chamada despesa primária, que cobre programas sociais, investimentos e salários de servidores, por exemplo – cresceu 93% acima da inflação, para R$ 1,16 trilhão.
"O principal objetivo desse governo é reorganizar a economia, sobretudo a partir da despesa pública. Vivemos uma crise fiscal muito grave e, como consequência, temos uma crise econômica e social", disse o senador Aloysio Nunes.
Ele reconhece, porém, que "é uma tramitação difícil" no Congresso. Por implicar em emenda constitucional, sua aprovação exige apoio de três quintos de deputados e senadores, em duas votações em cada casa.
No momento, a proposta está em tramitação inicial na Câmara dos Deputados.
Ainda assim, Nunes se mostra otimista de que a emenda constitucional possa ser aprovada ainda neste ano – sem mencionar, porém, que o foco de muitos parlamentares na eleição municipal de outubro pode deixar ainda mais lento o andamento da matéria.
O economista-chefe para América Latina do banco Goldman Sachs, Alberto Ramos, antecipou as dificuldades de Temer em um relatório enviado na última semana a clientes do banco.
"De maneira geral, o final da saga impeachment pode incentivar o governo Temer a acelerar o ajuste fiscal, mas o grau de apoio da base aliada no Congresso para medidas politicamente sensíveis e impopulares permanece obscuro", destacou Ramos.
"Na verdade, não ficaríamos surpresos de ver o conteúdo e a espinha dorsal de algumas propostas de ajuste fiscal e reformas enfraquecidas no Congresso", acrescentou o economista do Goldman Sachs.
Reformas impopulares
Além da proposta de controle mais rígido dos gastos públicos, há outros temas impopulares na mesa.
O governo Temer quer aprovar uma reforma da Previdência para reduzir o crescimento dos gastos com aposentadoria – que já pesa muito no orçamento e deve crescer com o envelhecimento da população.
A necessidade da reforma é quase consenso entre especialistas em contas públicas, mas a revisão da idade mínima exigida para aposentadoria causa grande resistência grupos sindicais.
Outra reforma polêmica é a trabalhista. Para o governo, é preciso flexibilizar garantias dadas hoje aos empregados para dinamizar o mercado de trabalho, gerando mais empregos. Já os movimentos sociais e sindicatos acusam a atual administração de ter dado "um golpe de classe" para tirar direitos dos trabalhadores.
Tradicionalmente aliados a esses grupos, parlamentares do PT têm feito duras críticas às propostas - embora o governo Dilma também tivesse planos de alterar regras da Previdência, inclusive com restrições à concessão do seguro desemprego.
Para grupos sociais, no entanto, a reforma trabalhista do governo Temer seria ainda mais prejudicial para os trabalhadores.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse que o partido fará "uma oposição dura" ao governo Temer.
"Naturalmente, nós vamos fazer uma defesa permanente da preservação dos direitos dos trabalhadores, conquistados desde a Constituição de 1988, especialmente ao longo dos 13 anos dos governos Dilma e Lula", afirmou, em entrevista à TV Senado durante o julgamento da petista.
Mesmo aliados de Temer podem se opor a essas negociações. Como, por exemplo, o Solidariedade, partido liderado pelo deputado federal Paulo Pereira, presidente da Força Sindical.
Desgaste com PSDB
Além da oposição do PT e da possível resistência de parte da base governista às propostas de cunho mais liberal, a questão fiscal já gera desgaste entre dois principais partidos de sustentação de Temer: PMDB e PSDB.
Os tucanos estão irritados com o aumento dos gastos que a administração do peemedebista tem promovido, mesmo projetando déficits enormes para 2016 (R$ 170 bilhões) e 2017 (R$ 139 bilhões).
Sob a justificativa de que Dilma já havia prometido reajustes salariais, o governo Temer concedeu aumento para diversas categorias de servidores federais – grupos que já ganhavam acima da média nacional.
Foram beneficiados funcionários da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal, do Banco Central, da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras como agentes penitenciários, militares, médicos e técnicos de hospitais públicos.
E no momento, o governo discute também com o Congresso aumentos para os ministros do Supremo Tribunal Federal – teto do funcionalismo público – de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, o que poderia provocar um efeito em cascata de aumentos para outras categorias.
Privatizações
Outra marca do governo Temer devem ser as privatizações. Em entrevistas recentes, o presidente já indicou, por exemplo, a possibilidade de vender para o capital privado o controle dos Correios e de aeroportos como Santos Dumont (Rio de Janeiro) e Congonhas (SP).
A Petrobras, no entanto, não deve ser vendida, por estar ligada "à ideia de nacionalidade, patriotismo", disse o presidente recentemente à revista Veja. Mas subsidiárias da petroleira, como BR e distribuidora e Transpetro, constantemente são citadas como possíveis alvos de privatização.
Já o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Wellington Moreira Franco, prepara um pacote de concessões à iniciativa privada para obras de infraestrutura. O objetivo, segundo ele, é acelerar o crescimento e gerar empregos no país.
Fonte: BBC Brasil
