Publicado por Redação em Previdência Corporate - 06/09/2012

Sindicato e INSS formalizam revisão de benefícios por incapacidade

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) informou nesta quarta-feira à noite que formalizou na Justiça Federal, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acordo para a revisão e o pagamento de atrasados de benefícios por incapacidade - aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio doença - que foram concedidos com cálculo que reduziu o valor do benefício. Isso ocorreu com auxílios concedidos a partir de 1999 até 2009.

No início de agosto, INSS e sindicato entraram em acordo para fazer a correção desses benefícios e realizar o pagamento dos atrasados (diferença entre o que deveria ter sido pago e o que foi efetivamente pago nos últimos anos). Segundo o sindicato, o acordo abrangerá cerca de 491 mil benefícios ativos (de quem recebe aposentadorias por invalidez ou pensões por morte derivadas dessas aposentadorias). Os valores desses benefícios serão revistos em janeiro de 2013 e o crédito bancário ocorrerá em fevereiro.

Para esse grupo, que ainda recebe os benefícios, o pagamento dos atrasados será feito de forma escalonada, conforme a idade do segurado no dia 17 de abril de 2012. Assim, quem tinha mais de 60 anos nesta data, receberá os atrasados em fevereiro de 2013. No caso dos benefícios "findos" (daquele trabalhador que recebeu por determinado período auxílio-doença e já não o recebe mais, por exemplo), os atrasados serão pagos entre 2019 e 2022. Neste caso, serão pagos os atrasados referentes aos últimos cinco anos - ou seja, referentes a benefícios em vigor entre 2007 e 2009 (veja mais abaixo).

Segundo o sindicato, independentemente da idade e dos valores dos atrasados a receber, terão prioridade os beneficiários que sejam vítimas de neoplasia maligna (câncer), doença terminal ou portadoras do vírus HIV.

A revisão e o pagamento dos atrasados serão feitos porque o cálculo dos benefícios por incapacidade foi feito com base no total dos salários de contribuição pagos pelo trabalhador, sendo que uma nova regra estipulou que o cálculo fosse feito com base na média dos valores dos 80% mais altos salários de contribuição. Esse erro ocorreu nos benefícios concedidos a partir de 1999 até 2009.

Com esse acordo, a Previdência Social desembolsará R$ 14,9 bilhões e ao todo, serão 2,797 milhões de beneficiários afetados, diz o sindicato.

Pagamento dos atrasados:

- Para benefícios ativos
- Beneficiários com idade entre 46 e 59 anos* que tiverem até R$ 6.000 recebem em abril de 2014; entre R$ 6.000 e R$ 19.000 em abril de 2015; valores acima de R$ 19.000 serão pagos em abril de 2016
- Beneficiários de até 45 anos* que tiverem até R$ 6.000 recebem em abril de 2016; de R$ 6.000 até R$ 15.000 em abril de 2017; e acima de R$ 15.000 em abril de 2018.

- Para benefícios findos
- Beneficiários com 60 anos ou mais* recebem em abril de 2019; de 46 a 59 anos* recebem em abril de 2020; até 45 anos* com direito até R$ 6.000 em abril de 2021 e os que tiverem direitos acima de R$ 6.000 em abril de 2022

*em 17 de abril de 2012

Entenda
- Ao conceder benefícios por incapacidade entre 1999 e 2009, o INSS utilizou uma fórmula de cálculo diferente da prevista em lei vigente
- Pela fórmula usada, o cálculo dos benefícios por incapacidade foi feito com base no total dos salários de contribuição pagos pelo trabalhador
- No entanto, o cálculo era para ter sido feito com base na média dos valores dos 80% mais altos salários de contribuição
- Por causa da defasagem causada, sindicato e Ministério Público de São Paulo entraram na Justiça pedindo a correção dos benefícios e o pagamento dos atrasados (diferença entre o que deveria ter sido pago e o que foi efetivamente pago)
- Ao total, serão revistos os benefícios por incapacidade, que abrangem 491 mil ativos e 17 milhões "findos"
- Esses benefícios envolvem aposentadorias e pensões pagas até hoje e auxílios doenças que foram pagos por períodos determinados nos últimos anos
- Aqueles que tiverem direito à revisão e/ou ao pagamento dos atrasados receberão correspondência informando a data e o valor do pagamento
- O INSS afirma que todos os casos serão identificados pelo órgão