Publicado por Redação em Previdência Corporate - 22/10/2012

Previdência Social: por dentro dos direitos e deveres

O brasileiro investe muito de sua vida trabalhando. E, quando sua contribuição profissional chega ao fim, o descanso é mais que merecido. No entanto, muitos sequer conhecem as peculiaridades que envolvem os benefícios previdenciários. O conhecimento, nesse caso, é fundamental para garantir um futuro tranquilo

A Previdência Social é um dos pilares da Seguridade Social, criada pela Constituição de 1988 a fim de garantir justiça social e bem-estar à população brasileira. A cada ano, um número maior de brasileiros passa a depender dos benefícios pagos pela Previdência, como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e auxílio-reclusão, dentre outros.

No entanto, ainda é grande o número de pessoas que desconhecem os próprios direitos e, por isso, deixam de receber benefícios, perdem prazos e, algumas vezes, acabam caindo em armadilhas de pessoas que se oferecem para "facilitar" os processos junto à Previdência. Assim, é importante ressaltar que um maior volume de informações é o primeiro passo para que os trabalhadores possam garantir dias mais seguros e tranquilos pela frente e usufruir de todos os benefícios a que têm direito.

Direito do Segurado

Desinformação pode gerar perdas

Sem conhecimento previdenciário, muitos acabam sendo vítimas da malícia de atravessadores

Sombra e água fresca. Esta é a imagem que muitos fazem de um merecido descanso, sobretudo após um longo período de trabalho e contribuições à sociedade. Mas se esses componentes, geralmente utilizados para ilustrar uma situação de tranquilidade, não se concretizam literalmente, a aposentadoria, em alguns casos, já traz aos trabalhadores uma sensação de ter alcançado o aguardado repouso com segurança financeira, depois de uma vida inteira de atividades.

Além de permitir a aposentadoria aos trabalhadores, Previdência Social assegura uma série de outros benefícios. Muitas vezes, contribuintes, no entanto, sequer sabem que têm direito a eles FOTO: VIVIANE PINHEIRO

Isso só é possível, contudo, devido à contribuição que a maioria dos brasileiros faz à Previdência Social, que permite não apenas a aposentadoria dos trabalhadores, mas assegura um rendimento quando estes não podem produzir por conta de doença ou acidente, por exemplo. Os benefícios deste seguro social são concedidos e administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No entanto, apesar da importante influência que a Previdência Social exerce sobre a vida das pessoas, ela ainda é pouco conhecida, fazendo com que muitos trabalhadores deixem de requerer benefícios a que têm direito ou acabem caindo em armadilhas de atravessadores.

Número 1

O gerente da agência Fortaleza Sul da Previdência Social, Francismar Lucena, destaca que o benefício previdenciário é a principal fonte de sustento das famílias brasileiras, mas, mesmo assim, ainda é grande o número de beneficiários que desconhece os próprios direitos. "A Previdência é a ferramenta ´Número 1´ para o sustento das famílias. Ninguém é nada sem a previdência. Todos estão ligados a ela", afirma.

Conforme Lucena, entre os benefícios mais desconhecidos, está o auxílio reclusão, concedido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semiaberto. "Muitas vezes, a família não sabe que tem esse benefício", conta.

Outro exemplo é o de pessoas que perdem o prazo ideal para requerer benefícios, a exemplo da pensão por morte. Nesse caso, explica, quando o pedido é feito até 30 dias após o óbito, o benefício é concedido a partir da data da morte. Após esse prazo, o repasse só se dá a partir da data do pedido. "E muita gente deixa pra pedir depois sem saber disso", ressalta. Um caso semelhante, acrescenta, é o de pessoas que, após a morte do companheiro, continuam retirando a aposentadoria, para, só após o cartão desse benefício expirar, fazer o pedido da pensão. Nessas situações, frisa, a pessoa que recebeu o benefício terá de devolver todas as parcelas que sacou após a morte do cônjuge.

Armadilha

Conforme o gerente, devido a esse desconhecimento, muitas pessoas acabam caindo em armadilhas ao procurarem os chamados atravessadores, que se oferecem para tentar facilitar o processo para a obtenção de um benefício social. Lucena ressalta que a Previdência tem tentado combater essa prática, uma vez que muitos dos atravessadores se aproveitam da ingenuidade dos beneficiários para oferecer serviços aos quais eles não têm direito. "Às vezes, eles pedem a primeira parcela (do benefício), às vezes pedem 50% dos primeiros meses", ilustra. "Além disso, existe também a fraude de documentos. Existem casos onde o atravessador frauda documentos sem a pessoa saber, mas é ela quem responde quando a fraude é descoberta", diz, reforçando que as pessoas devem procurar diretamente as agências da Previdência, e não alguém que se ofereça para ajudar no processo.

Em prol da conscientização sobre esses direitos, a Previdência conta com o Programa de Educação Previdenciária, que realiza ações de orientação, palestras, cursos e faz participações em programas de rádio.

Interior: economia é influenciada

Além da importância social que possui, ao assegurar aos trabalhadores contribuintes e aos seus familiares a tranquilidade de receberem os seus rendimentos quando da incapacidade de trabalhar, a Previdência Social possui também um relevante impacto para a economia.

De acordo com o gerente da agência Fortaleza Sul da Previdência Social, Francismar Lucena, os benefícios pagos pela Previdência Social são o principal sustentáculo da economia, sobretudo no Interior. "No Ceará, cerca de 80% dos municípios são mantidos economicamente pela Previdência Social, através da aposentadoria rural. Quem roda o comércio, em relação à injeção econômica, é a Previdência Social", enfatiza o gerente.

Impactos

A afirmação é corroborada pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), Cid Alves, para quem os benefícios pagos pela Previdência também são responsáveis pela movimentação e pelo crescimento da economia do País, de um modo geral.

"Uma grande parcela do que movimenta a economia, principalmente de regiões pobres, como é o caso do Norte, Nordeste e de parte do Centro-Oeste, são os benefícios advindos de aposentadorias e pensões. Esses benefícios movimentam a economia principalmente das cidades do Interior, gerando uma importante reação em cadeia. Pois quando a economia do interior vai bem, a da Capital também vai", destaca o empresário.

Fortaleza

Conforme Cid Alves, isso ocorrer porque, com a economia aquecida no Interior, os comerciantes viajam até a Capital do Estado para abastecerem seus estoques e, assim, acabam movimentando também a economia de Fortaleza. Além disso, o presidente do Sindilojas destaca que, por terem tranquilidade quanto ao recebimento dos seus rendimentos no dia certo, sem atrasos, os aposentados e pensionistas podem se programar melhor e planejar de forma mais eficiente o uso desses recursos. Ao contrário do que ocorre com outras atividades que seguem o fluxo da economia brasileira, que também é influenciada pela economia internacional e que acaba sofrendo alguns altos e baixos.

Força

"Esses aposentados e pensionistas também viajam para Fortaleza, visitam as lojas de shopping, as lojas de ruas. Gastam dinheiro com o ônibus que as traz do interior para a Capital, gastam alimentação, táxi, restaurantes, hotéis ou, se ficam em casa de família, essas famílias acabam comprando mais na padaria, no mercadinho etc.", diz. "A renda dos aposentados e pensionistas movimenta a economia como um todo", enfatiza. (DM)