Publicado por Redação em Previdência Corporate - 14/02/2013

Previdência Social diz não dificultar processos no INSS

Uma das principais reclamações dos contribuintes, aposentados, pensionistas e pessoas que se relacionam profissionalmente com a Previdência é o excesso de burocracia. No entanto, o Ministério da Previdência Social afirmou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mantém, pelo menos, cinco projetos e ações que têm como objetivo a desburocratização dos processos da repartição pública. A Pasta não divulgou a estimativa de conclusão para todos, porém, garante que entre 2005 e 2012, aumentou o número de atendimentos mensais em 1,5 milhão.

A equipe do Diário questionou se o ministério apresenta dificuldades nos processos para gerar economia à Previdência. No entanto, a Pasta se defendeu descartando essa possibilidade. "O tempo para análise do requerimento do segurado em algumas situações pode estender-se devido à demora no cumprimento de exigência pelo próprio segurado, ou em situações que o instituto necessite averiguar informações complementares, por meio de entrevistas e visita a empresas, entre outras ações", explica a Previdência.

O ministério destaca ainda que a demora "na análise do requerimento poderá gerar diminuição dos proventos aos servidores do instituto". A autoridade afirma que as remunerações na carreira do servidor do Seguro Social são pautadas pelo tempo de resposta ao cidadão sobre o processo dele. Portanto, a lentidão resulta em menores ganhos salariais.

PROJETOS - Segundo o ministério, o projeto Sala de Monetariamente é um sistema que facilita o trabalho dos servidores públicos do INSS. Eles terão acesso às informações gerenciais mais relevantes e sinais para identificar onde terão que se esforçar para melhorar os indicadores dos postos de atendimento. O resultado deste trabalho, afirma a Previdência, foi o salto de 2,5 milhões de atendimentos mensais, em 2005, para 4 milhões, em 2012. A mudança teve início em 2009, passou por aperfeiçoamento em 2011 e terá reformulação neste ano. No entanto, diz o ministério, não há prazo de conclusão por se tratar de processo permanente.

O único projeto que a Pasta informou a estimativa para encerramento, para 2014, foi o Expansão da Rede de Atendimento, que começou em 2009 e tem como objetivo ampliar a ramificação do INSS em território nacional.

Há quatro anos, o órgão também desenvolve o Projeto Supervisão, que foi reestruturado em 2012 e será permanente. Essa frente é formada por mapeamento e avaliação, por parte do instituto, de toda a infraestrutura de atendimento da repartição. Com isso, serão desenvolvidas ações preventivas e reduções de riscos de mau funcionamento ou interrupção dos atendimentos aos cidadãos. O ministério não informou os períodos de início e prazos para a conclusão deste, do Projeto e-Recurso e da remodelagem do sistema (informática) de atendimento.

Pasta paga correção a 2,3 mi de pessoas

O Ministério da Previdência está prestes a iniciar o pagamento de correções de cerca de 2,3 milhões de pensões vinculadas à revisão dos benefícios impactados pela mudança na interpretação do inciso 2 do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal de aposentadorias por incapacidade, ou pensões por morte deles originadas.

Os pagamentos terão início em março e seguem cronograma até 2022. Neste ano, os credores com idade a partir de 60 anos e com aposentadoria ou pensão ativos serão pagos. Em maio de 2014, é a vez daqueles entre 46 e 59 anos e com faixa de atrasados de até R$ 6.000. Para quem tem benefícios ativos, o cronograma segue até 2018, e quanto maior o valor a receber e menor a idade, mais tempo levará para sair o dinheiro.

Essa mesma metodologia está prevista para os credores com o auxílio cessado ou suspenso. Esses começam a receber a partir de 2019, até 2022.

A Previdência Social analisa ainda 2,2 milhões de aposentadorias ou pensões a fim de saber se estão encaixados na correção. A revisão abrange o reprocessamento de mais de 17,4 milhões de benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e concedidos entre os anos de 2002 e 2009. Ela é fruto do cumprimento do acordo firmado em agosto de 2012 entre a repartição pública, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, no âmbito da Ação Civil Pública. Os demais auxílios não se encaixam na alteração legal ou não geraram créditos.

As pessoas que terão direito ao dinheiro receberão cartas informando a situação em suas casas. O órgão também disponibiliza para consulta da revisão o telefone 135, de segunda-feira a sábado, entre as 7h e 21h. Também é possível verificar por meio do site www.previdencia.gov.br. Ambos os canais não informarão os montantes, apenas a situação.