Publicado por Redação em Previdência Corporate - 28/09/2016
Previdência: após as eleições, vem a paulada
Não foi por acaso que o governo Michel Temer decidiu adiar o envio da reforma da Previdência para depois do segundo turno das eleições municipais, ao contrário do que havia sido prometido; pela proposta que vem sendo costurada pelo ministro Henrique Meirelles, a idade mínima da aposentadoria será ainda maior do que 65 anos; o texto propõe um gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida em que também subir o tempo médio de sobrevida do indivíduo; no governo, há quem defenda que o benefício integral só seja obtido aos 70 anos
Embora tenha prometido enviar a reforma da Previdência antes das eleições municipais deste ano, o governo Michel Temer adiou o envio do projeto para depois do segundo turno das eleições municipais e obteve o aval do PSDB, que vinha cobrando maior rapidez do Palácio do Planalto.
Agora, sabe-se o motivo. Pelo projeto que vem sendo trabalhado pela equipe do ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, a idade mínima poderá ir além dos 65 anos, como se imaginava. A ideia dos técnicos é criar um "gatilho" de acordo com a expectativa de sobrevida dos indivíduos e já se fala até em obtenção do benefício integral apenas aos 70 anos.
"A proposta de reforma da Previdência que o presidente Michel Temer tem em mãos prevê o aumento da idade mínima para além dos 65 anos fixados inicialmente. O texto, elaborado pela equipe técnica do governo, propõe um gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida em que também subir o tempo médio de sobrevida (a quantidade de anos de vida depois da aposentadoria). A 'calibragem' evitaria a necessidade de discutir novos projetos de reforma previdenciária acompanhando o envelhecimento da população", diz a reportagem do jornal O Tempo.
Pela proposta do governo, fala-se também em 50 anos de contribuição para obtenção do benefício integral – em vez dos 35 atuais. "O projeto também eleva o tempo mínimo de contribuição (atualmente de 15 anos para a aposentadoria por idade) e vincula o pagamento integral do benefício a um período maior de pagamentos. Uma das hipóteses é aumentar a base de contribuição para 25 anos para ter acesso ao benefício, sendo que, para ter direito à aposentadoria integral, serão necessários 50 anos de contribuição", diz a reportagem.
Leia, abaixo, a reportagem da Reuters sobre o adiamento do envio da reforma:
Governo desiste de enviar reforma da Previdência nesta semana e não marca novo prazo
Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal desistiu de enviar ao Congresso a proposta de reforma da Previdência até sexta-feira, como havia prometido, e decidiu que antes vai apresentar o texto a centrais sindicais, empresários e parlamentares, confirmou nesta terça-feira o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ao sair de reunião do presidente Michel Temer com ministros e líderes da base governista.
"Não podemos trabalhar com essa questão de prazo. Fomos atropelados por alguns eventos, inclusive a própria eleição deste domingo, que não permitiu a tempo fazer debate que queríamos com as centrais sindicais, núcleos empresariais e com as lideranças na Câmara e no Senado, para que depois não nos acusem de autoritarismo, de tentar enfiar uma reforma goela abaixo do Congresso Nacional", disse o ministro.
Inicialmente, o governo falava em mandar uma proposta de reforma ainda em julho. Ao constatar a dificuldade de chegar a um texto de consenso, retirou qualquer prazo. Há algumas semanas, no entanto, o próprio Geddel havia anunciado que o texto iria até 30 de setembro.
Na próxima semana, as reuniões começarão a ser marcadas, iniciando com as centrais, que nesta semana reclamaram ao ministro que o governo cumprisse a promessa de não enviar nada sem antes apresentar aos trabalhadores. A previsão agora é meados de outubro, logo depois das rodadas de reuniões e antes ainda de o Congresso terminar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos.
De acordo com Geddel, o texto deve ser apresentado a Temer na próxima quinta-feira. "Foi apresentada uma versão inicial, ele pediu alguns ajustes", explicou.
TETO
O assunto central da reunião, no entanto, foi a limitação dos gastos públicos, que o governo prevê que seja votada em primeiro turno na Câmara nos dias 10 e 11 de outubro.
A intenção primária da reunião era obter dos partidos da base aliada que fechassem questão em torno da aprovação da PEC. De acordo com o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Paulinho da Força (SD-SP), a maior parte dos líderes concordou ou anunciou que reuniria as bancadas nesta semana para formalizar a decisão.
"Vários partidos já declararam fechamento de questão, alguns ainda estão em dúvida, como é o nosso caso", disse Paulinho, revelando que o Solidariedade chegou a propor uma mudança no texto prevendo que, quando o país voltar a crescer, os investimentos nessas áreas pudessem subir acima da inflação.
Segundo o próprio deputado, Temer disse que poderia discutir, mas que o teto será um só para todas as despesas, efetivamente cortando a possibilidade de fazer mudanças que alterem a limitação global.
Apesar do apoio geral, ainda há questões que dividem o governo e sua base. A principal delas, a inclusão dos Estados no teto. Geddel minimizou as diferenças alegando que os governos estaduais estão incluídos no texto.
"É para todos os entes, é o que está na PEC", disse o ministro, afirmando ainda que o relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS) ficou de analisar implicações legais para ver se era necessário alguma mudança.
Perondi, no entanto, nega que os Estados estejam incluídos. "Os Estados não estavam e não vão estar. Houve uma interpretação errada do Geddel. Os Estados têm mecanismos suficientes pela LDO para fazer seus ajustes", disse Perondi.
Fonte: Brasil 247 Jurid
