Publicado por Redação em Previdência Corporate - 04/12/2014

Previdência aberta com seguro saúde poderá ser comercializada em 2015

Proposta de criação do produto foi bem recebida pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal e agora aguarda discussão e regulamentação da Susep, afirma presidente da Fenaprevi

A proposta de criação do seguro Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL) Saúde, que combina o produto financeiro de previdência privada aberta com o plano de saúde, tende a ser aprovada no primeiro semestre de 2015.

É a nossa prioridade para 2015. A proposta foi bem recebida pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria da Receita Federal, e passou por consulta pública no regulador [a Susep, a Superintendência de Seguros Privados], diz o presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), Osvaldo do Nascimento.

O objeto da proposta que está na Susep e na Receita Federal é buscar um incentivo fiscal para as pessoas que fazem a declaração de ajuste anual do imposto de renda (IR) no modelo simplificado.

Já existe o benefício da dedução dos gastos com saúde para quem faz a declaração no modelo completo, para quem tem dinheiro. Para o assalariado que declara no modelo simplificado, o benefício não existe, diz.

Enquanto a pessoa produz renda, ela pode formar uma poupança para pagar seus custos de saúde no momento que não tiver mais renda, completou.

Outra frente do Previ Saúde trabalha com o Projeto de Lei 7.052/2014 que está no Congresso Nacional e que prevê incentivos para que micro e pequenas empresas possam conceder o VGBL Saúde aos funcionários.

Depende de aprovação no Congresso. O projeto de lei aguarda a designação de um relator e trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária. A ideia é desonerar a saúde pública dando isenção para o resgate final para o pagamento de planos de saúde.

Segundo Nascimento, o foco do novo produto é atender as classes emergentes (C, D e E) que possuem renda, trabalham com carteira assinada em micro e pequenas empresas, mas não têm acesso aos benefícios fiscais. Hoje, a micro e a pequena não possuem nenhuma vantagem em conceder planos aos seus empregados.

O presidente explicou que o beneficiário do VGBL Saúde poderá acumular recursos suficientes, um determinado volume de patrimônio que possa pagar o plano de saúde no futuro. Isso não quer dizer que ele não poderá usar o plano de saúde enquanto estiver contribuindo, dependerá da capacidade de acumular os recursos.

O presidente lembrou que após uma série de pesquisas realizadas pela Fenaprevi, que a maior preocupação das pessoas quando envelhecem não é a aposentadoria, mas, sim, com a conta da saúde e despesa médica hospitalar.

A pessoa vê a conta da saúde subir desproporcional ao salário. É comum encontrar pessoas com mais de 70 anos que não conseguem comprar o plano de saúde. É impossível para um cidadão comum adquirir um plano, ressaltou.

Previ Educação distante

O presidente também apontou que a Fenaprevi também buscará benefícios semelhantes para financiar a educação, mas que esse projeto tende ficar mais para o futuro, pois hoje não possui apelo da opinião pública junto aos políticos.

No nosso entendimento, no caso da educação, o Brasil não encara o problema e finge que está melhorando a educação. Não há qualificação de professores, nem planos de carreira para os professores, nem disciplina na exigência da grade curricular. E ainda não há renda para que o cidadão consiga colocar os filhos numa escola de melhor qualidade, diz.

Ele diz que a educação, diferentemente da saúde, tem um limite de visibilidade na sociedade. O que se tem benefício fiscal no imposto de renda para a educação sequer é suficiente para pagar uma mensalidade. Isso passa pela questão tributária, o Estado arrecada recursos, mas não entrega esses benefícios aos filhos do contribuinte, contextualizou.

Ele diz que a proposta do VGBL Educação, similar a mecanismo do VGBL Saúde, só teria resgate para pagamentos de gastos com educação em escolas credenciadas e mediante certas regras que garantissem a qualidade do ensino. Esse produto Education já existe nos Estados Unidos, disse.

Mas o presidente vê dificuldades para a aprovação do produto no Brasil junto ao governo. As dificuldades de 2015 estão muito ligadas à questão tributária. O Brasil não pode abrir mão de impostos, o governo terá que aumentar a arrecadação e reduzir despesas. Não é produto fácil de ser negociado com o governo nesse período, ponderou.

Outros produtos

Ele apontou que em 2015 o setor de previdência privada aberta irá se diferenciar por ter uma ampla diversidade de opções de produtos para diferentes perfis de investimentos.

Além do VGBL Saúde, a Fenaprevi prevê novidades como planos de previdência privada aberta de longo prazo que aplicam em papéis públicos que vencem em 2030 e 2035, e também planos que aplicarão em títulos de crédito privado do setor de infraestrutura. Teremos um amplo portfólio de produtos e o cliente poderá fazer a escolha mais adequada para o seu momento de vida.

Nascimento diz que as pessoas com idade próxima aos 60 anos não irão aplicar em papéis de longo prazo. Mas um jovem de 20 anos poderá aplicar em títulos com vencimento em 2050 ou em papéis de infraestrutura, apontou o presidente da Fenaprevi.