Publicado por Redação em Notícias Gerais - 08/11/2013

Perdas da poupança em planos econômicos serão julgadas nas próximas semanas

Uma batalha que teve início há pelo menos 20 anos nos tribunais de todo o país pode estar próxima do fim. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nas próximas semanas, os processos que pedem a correção da poupança nos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

As ações foram movidas por quem tinha conta na poupança aberta entre os anos de 1987 e 1991. Na época, os bancos fizeram mudanças na correção das cadernetas, passando a aplicar índices novos, determinados nos planos econômicos.

Os ministros precisam decidir se os índices aplicados foram corretos ou não. Caso sejam considerados incorretos, o Banco Central estima que as perdas dos poupadores, somadas, cheguem a R$ 105 bilhões. Esse seria o valor que teria de ser desembolsado pelos bancos para ressarcir os clientes.

Os índices de correção reivindicados nos processos variam de acordo com a época. No caso das contas que estavam abertas em junho de 1987 (época do Plano Bresser) e cujo aniversário era entre 1º e 15 daquele mês, por exemplo, o índice de correção aplicado foi de 18,02%. Os processos pedem uma correção maior, de 26,06%.
Processos estão suspensos desde 2010

Os processos estão suspensos desde 2010 por decisão do próprio Supremo. O julgamento chegou a ser marcado para abril do ano passado, mas foi adiado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo.

O número de processos movidos para reaver as perdas dos planos econômicos é incerto. Quando o STF fez a suspensão, a maior parte dos processos estava na fase de "conhecimento". Nessa etapa, o direito ao ressarcimento ainda era discutido.

Uma pequena parte dos processos estava na fase de "execução", o que significa que o direito ao ressarcimento já estava conquistado, os valores das perdas tinham sido devidamente calculados e estavam para ser pagos. Esses processos não foram suspensos e não serão afetados por uma nova decisão diferente.

STF decidiu a favor dos poupadores no passado

O advogado especializado em direito bancário Alexandre Berthe diz que, apesar de o STF ter decidido a favor dos poupadores antes da suspensão, isso não garante que a posição será a mesma agora.

"Os novos ministros não vão, necessariamente, manter o entendimento dos anteriores. Mas, caso decidam de forma diferente, isso vai colocar o país num grande risco jurídico", afirma.

Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não quis se pronunciar sobre o assunto. No passado, os bancos questionavam a correção das poupanças com o argumento de que as instituições apenas cumpriram a legislação e poderiam quebrar caso fossem obrigadas a fazer o ressarcimento.

Berthe rebate essa afirmação. "Isso não existe. Além disso, não cabe ao STF julgar a parte econômica ou os valores que serão pagos, mas apenas se o pagamento deve ser feito ou não."