Publicado por Redação em Notícias Gerais - 22/10/2015
O Brasil precisa de uma lei antiterrorismo?
O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira um polêmico projeto de lei que cria o crime de terrorismo no país. A novidade é criticada por movimentos sociais, que consideram que a lei pode ser usada para criminalizar manifestações.
O especialista em crime organizado transnacional Leandro Piquet, no entanto, acredita que é "uma necessidade real" criar leis mais duras para punir atos terroristas, e evitar que o país fique vulnerável.
A matéria, proposta pelo governo Dilma Rousseff, já passou pela Câmara dos Deputados. A versão aprovada lá determina que qualquer ato que provoque terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas ou o patrimônio público ou privado, por motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito, pode ser enquadrado como terrorismo. As penas para o crime variam de 12 a 30 anos de prisão.
A Câmara manteve um artigo que ressalta que a lei "não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades".
No entanto, o relator do projeto de lei no Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) defendeu nos últimos dias a retirada dessa ressalva do texto – o que tem dificultado um acordo para votação do tema na Casa.
Essa discussão – que ganhou fôlego no mundo após os atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova York – vai e volta no país há alguns anos, mas nunca se havia chegado tão perto de sua aprovação como hoje, exatamente por causa da polêmica que cerca o tema.
A preocupação com possíveis ataques terroristas na Olimpíada do Rio de Janeiro, que ocorre no próximo ano, poderia ser uma explicação para a eminente aprovação da nova legislação.
No entanto, a BBC Brasil apurou que uma das principais motivações para proposta de lei foi a pressão de um organismo internacional do qual o Brasil é membro, o GAFI (sigla em francês para Grupo de Ação Financeira).
O GAFI foi criado em 1989 para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento de terrorismo. A implementação das suas recomendações no Brasil fica a cargo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão submetido ao Ministério da Fazenda.
O não cumprimento das diretrizes do GAFI poderia levar à inclusão do Brasil em uma espécie de lista negra que indicaria "alto risco" nas transações financeiras do país, de acordo com reportagem do jornal Valor Econômico de março deste ano.
Ao Valor, o presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues, confirmou o risco de o Brasil entrar em tal lista. Em janeiro, ele já havia feito alerta semelhante em entrevista à empresa alemã pública de comunicações Deutsche Welle publicada na revista Carta Capital.
"Seria um constrangimento diplomático (entrar na lista negra). Faríamos parte de um grupo de países com deficiências na área. Os sistemas financeiros teriam que ter uma atenção maior com as transações financeiras do Brasil, o que significa mais custos e limitações", diz a reportagem.
Rodrigues não quis conceder entrevista para esta reportagem. A BBC Brasil procurou também os ministérios da Fazenda e da Justiça, mas não obteve retorno de suas assessorias de imprensa.
'Não é bem assim'
Secretário Nacional de Justiça durante o governo Lula, Pedro Abramovay contesta a necessidade de criação de uma lei que tipifique o crime de terrorismo (ou seja, que defina o que é esse crime e preveja penas específicas para puni-lo).
Ele diz que não há qualquer recomendação do GAFI com essa obrigação específica – o que existe é a exigência de que o país tenha leis de combate ao financiamento do terrorismo. Segundo Abramovay, isso já está garantido na atual legislação do país.
O ex-secretário conta que, quando estava na administração Lula, participou diretamente dessas negociações. Naquela época, diz, o governo conseguiu segurar a pressão. Ele atribui à troca de ministro da Fazenda, com a entrada de Joaquim Levy no lugar de Guido Mantega, a decisão do governo de enviar o projeto de lei ao Congresso.
"Nós negociamos isso no governo Lula. Aí troca o ministro e o GAFI volta (a pressionar). Só que agora não estavam mais os mesmos atores no governo para falar 'olha isso já estava acertado' (na gestão anterior)", afirma.
Segundo Abramovay, não há recomendação expressa do GAFI para tipificar o terrorismo exatamente porque há muita polêmica em torno da definição do que é esse crime. Isso dificulta a construção de um consenso entre os países dentro do grupo, afirma.
"Acho que existe o movimento de uma comunidade internacional ligada ao combate de terrorismo que faz uma pressão política sobre os países para ter esse tipo de criminalização. Mas essa pressão é feita no nível de burocracias médias, porque nunca conseguiram de fato obrigar nenhum país a ter criminalização de terrorismo. Eles não podem cumprir a ameaça (de incluir em uma lista negra)", afirma.
Abramovay é hoje diretor para a América Latina da Open Society Foundations, ONG do americano George Soros que apoia iniciativas de promoção dos direitos humanos pelo mundo.
Na sua avaliação, mesmo que seja mantido o artigo que cria uma ressalva para os movimentos sociais, há risco da lei que tipifica o terrorismo ser usada para criminalizar manifestações. Isso, diz, enfraquece a democracia.
'Realidade diferente'
Cerca de 80 entidades assinaram no início do mês um manifesto condenando a proposta de nova legislação, entre elas UNE, MST, a ONG Conectas e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
O texto argumenta que "combater o terrorismo propriamente dito não é uma necessidade brasileira. Depredação, homicídio, uso de explosivos, etc., já são crimes no Brasil. A criação de uma figura específica atende, sim, a pressões externas, sobretudo dos Estados Unidos e de outros países da OCDE, que têm em consideração realidade muito diferente da nossa, sem qualquer histórico de episódios que se assemelhem ao terrorismo".
O manifesto destaca ainda que a lei brasileira sobre organizações criminosas já prevê a criminalização de organizações terroristas internacionais.
A BBC Brasil consultou a lei – logo em seu início, no parágrafo 2 do primeiro artigo, está estabelecido que ela se aplica "às organizações terroristas internacionais (…) cujos atos de suporte ao terrorismo, bem como os atos preparatórios ou de execução de atos terroristas, ocorram ou possam ocorrer em território nacional".
O artigo seguinte prevê pena de três a oito anos "para quem promover, constituir, financiar (…) organização criminosa".
'Brasil está vulnerável'
O professor do Instituto de Relações Internacionais da USP Leandro Piquet discorda da visão dos movimentos sociais. Ele considera "uma necessidade real" que haja a tipificação do crime de terrorismo no Brasil. E a realização da Olimpíada no Rio torna ainda mais urgente a aprovação da nova legislação, afirma.
"É uma presença global, uma ameaça concreta em todos os países. Sem uma legislação adequada de combate ao terrorismo, o Brasil servirá em pouco tempo como uma plataforma de exportação de atividades ilícitas. Não podemos ficar vulneráveis", argumenta.
Segundo Piquet, organizações criminosas que realizam tráfico de armas e drogas, com forte presença na América do Sul, muitas vezes se conectam com grupos terroristas.
Na sua avaliação, o Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente composto majoritariamente por ministros considerados progressistas, dará garantias para que a lei não seja usada para criminalizar os movimentos sociais. Eventuais decisões de instâncias inferiores nesse sentido tendem a cair quando forem analisadas pela mais alta cortes do país, acredita.
"O terrorismo precisa ser punido com leis mais duras que a que temos. É muito mais grave, ameaça a sociedade de uma séria de formas que os movimentos sociais violentos não fazem. Precisamos definir exatamente o que é o ato de um grupo que tem por intenção amedrontar o governo e seus representantes e limitar o espectro de escolha da sociedade. Isso é um ato terrorista", explica.
Além da proposta de lei que tipifica o terrorismo, o governo enviou simultaneamente ao Congresso outro projeto para permitir um processo agilizado de bloqueio de bens no Brasil de pessoas ou empresas citadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas como financiadores de terrorismo. Essa lei já foi aprovada pelos parlamentares e recebeu a sanção da presidente na semana passada.
Fonte: BBC Brasil
