Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 20/04/2015
Justiça de SP cria órgão para analisar ações de clientes contra planos de saúde
Núcleo terá participação de representantes das operadoras, mas não dos consumidores; ideia é buscar solução amigável
Alvo de milhares de processos por negar cobertura aos clientes, e acusadas em alguns casos de abusar dos recursos judiciais, as operadoras de planos de saúde terão oportunidade de tentar um acordo e evitar condenações judiciais por se recusarem a bancar a realização de um exame ou tratamento.
As entidades que representam os maiores grupos do setor firmaram na semana passada acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para a criação do Núcleo de Apoio Técnico e Mediação (NAT). O órgão, que contará com representantes das operadoras e membros do Judiciário, poderá analisar as ações judiciais com pedidos de urgência - as chamadas liminares - e buscar uma solução amigável.
Poderão passar pelo núcleo processos que tenham sido levados à Justiça na cidade de São Paulo contra empresas filiadas à Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) e a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). Essas entidades reúnem gigantes como Amil, Bradesco Saúde e Hapvida, mas não as Unimeds e as operadoras de grupos específicos, como a Geap (de servidores públicos).
O presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, ressalta que os clientes dos planos de saúde não serão forçados a tentar a conciliação. Ou seja, quem quiser poderá ter seu caso analisado diretamente pelo juiz, que continuará a ser o único responsável por uma eventual decisão (além de propor acordo, os representantes das operadoras apenas podem fornecer subsídios técnicos aos juízes).
"Mas é alguma coisa em que as pessoas que realmente quiserem resolver o problema, e não só judicializar o problema, vão encontrar vantagens. Imagine que a liminar não é dada. [O cliente] vai ter que enfrentar a discussão de primeiro grau, de segundo grau, e as questões de saúde nem sempre podem esperar" afirma Nalini, em entrevista ao iG. "É uma forma de atender melhor o anseio de quem está necessitando de uma prestação da saúde suplementar."
Nalini argumenta que o sistema vai permitir uma via mais rápida para a resolução das disputas já que, nos casos em que for possível fazer a conciliação, o consumidor não precisa aguardar o tempo da Justiça.
Advogada de clientes de planos de saúde, Renata Vilhena vê a inovação com cautela. "Dependendo de como for operacionalizado, pode tender a que os juízes deem menos liminares [contra as operadoras]", afirma.
Órgão não tem representantes dos consumidores
Um dos questionamentos levantados por Renata é a ausência de representantes dos clientes dos planos de saúde no órgão, mesma crítica feita pela coordenadora institucional da associação de consumidores Proteste, Maria Inês Dolci.
"As coisas foram feitas de forma bastante fechada e sem a defesa do consumidor. Entendemos que foi feito de forma a atender aos interesses do setor [de saúde suplementar]", afirma Maria Inês.
O presidente do TJ-SP diz que as portas estão abertas. "A nossa orientação no Tribunal de Justiça de São Paulo é: quanto mais parceiros, melhor", diz o presidente. "Não excluímos ninguém. Sempre que somos alertados de que uma parte interessada não foi consultada e ela se apresenta, nós acolhemos com a maior boa vontade."
A participação dos consumidores ajuda a dar mais isenção aos órgãos mediadores, avalia Siddartha Legale Ferreira, autor de um estudo sobre os Núcleos de Apoio Técnico (NAT) dedicados a ações contra o Sistema Único de Saúde (SUS) e professor assistente da Universidade Federal de Juiz de Fora.
"É claro que os profissionais [que atuam na mediação] têm isenção", afirma. "[Mas,] por mais que seja um núcleo técnico, a técnica nunca é totalmente neutra."
O pesquisador também sugere que os processos que envolvam risco de morte ou de lesões graves não sejam submetidas à tentativa de mediação.
Responsabilidade seria da ANS, diz presidente
Com o núcleo de mediação, Nalini entende que a Justiça tem acabado por assumir uma responsabilidade originalmente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
"Nós esperamos que, aos poucos, as agências, as prestadoras, todas elas, assumam isso como uma missão espontânea, e não precise ser a Justiça a fazer isso que elas poderiam fazer espontaneamente."
O TJ-SP também firmou um acordo com a ANS para a troca de informações sobre os processos relativos a planos de saúde, o que poderá ajudar a combater condutas das operadoras no Judicíario que são consideradas repreensíveis. Como o iG mostrou, nos últimos anos várias empresas foram condenadas por litigância de má-fé, situação em que alguém usa a Justiça de maneira indevida.
Coordenadora do Núcleo de Conciliação e Mediação da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), a juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira elogia a iniciativa do TJ-SP.
"É uma atuação mais efetiva no sentido de coibir as condutas abusivas das operadoras", afirma. "A atuação da ANS não tem sido suficiente para evitar a abusividade."
Procurada, a agência argumentou, em nota, que possui um sistema de mediação de conflitos entre operadoras e consumidores que, em 2014, resolveu 86,8% das disputas envolvendo negativas de cobertura, "em curto prazo e em benefício do consumidor, sem necessidade de abertura de processos administrativos."
O texto informa ainda que os acordos de cooperação como o firmado com o TJ-SP reforçam o combate a "práticas lesivas ao consumidor de planos de saúde".
"Esses acordos irão agilizar e melhorar o acesso à informação entre os participantes da ação, a fim de identificar problemas do mercado de saúde suplementar no âmbito local, facilitando a sua resolução. Também poderão promover a divulgação, para os consumidores, dos seus direitos e deveres e do papel de cada instituição", informa a ANS.
A Unimed do Brasil informou, em nota, que encoraja as federações Unimeds a participar de núcleos técnicos para auxiliar na resolução de conflitos judiciais.
Fonte: Portal IG Economia
