Publicado por Redação em Notícias Gerais - 26/07/2013
Ministro do Trabalho defende veto que mantém multa extra de 10% do FGTS
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, defendeu nesta sexta-feira (26) a manutenção da multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) paga por empresas em caso de demissões sem justa causa.
Em entrevista ao programa de rádio e TV Bom Dia Ministro, Dias afirmou que "boa parte" desse valor é destinado a projetos sociais como o Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal. "O projeto ainda tem alcance social muito grande e, oportunamente, em um momento correto, o governo brasileiro entenderá que deve ser encerrado a cobrança desse adicional", disse.
Nesta quinta, foi publicado no "Diário Oficial da União" veto da presidente Dilma Rousseff rejeitando a proposta aprovada pelo Congresso que previa o fim da cobrança adicional a partir de 1º de junho deste ano. O fim da multa retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União.
Dias afirmou que o Ministério do Trabalho foi consultado e opinou pelo veto, ou seja, pela manutenção da multa adicional.
SEGURO-DESEMPREGO
O ministro também informou que um parecer técnico sobre a viabilidade de reajustar o valor do seguro-desemprego para quem recebe acima do salário mínimo deve ser apresentado até a próxima segunda.
Apesar de os ministérios do Trabalho e da Fazenda já terem expressado posições divergentes quanto a uma mudança no cálculo do benefício, Manoel Dias minimizou as diferenças e negou qualquer recuo em relação ao reajuste.
"Isso está sendo discutido dentro de uma comissão que vai nos oferecer um relatório para uma decisão final. Eu ainda não falei com a presidente sobre isso. Não tem confusão, tem posições divergentes", disse o ministro em entrevista nesta manhã. "Não há recuo de ninguém, estamos buscando uma solução", acrescentou.
Estima-se que mudança proposta pelo Ministério do Trabalho representaria um impacto de aproximadamente R$ 250 milhões nos gastos públicos até o fim deste ano.
"Eu vou ouvir a comissão que elaboramos para tomar uma solução. Eu tenho pessoalmente um posicionamento, sempre fui a favor. Sou a favor dos trabalhadores, não posso ser diferente da origem que eu tenho, estou ali [no ministério] representando um partido trabalhista", afirmou Manoel Dias.
"A questão é técnica. Uma coisa é a minha posição política", completou
EMPRESÁRIOS
O empresariado se opõe ao veto e já articula uma operação para derrubá-lo no Congresso. Representantes de entidades privadas vão procurar parlamentares para montar uma estratégia a fim de conquistar o apoio dos parlamentares contra a decisão da presidente,.
A aprovação do projeto que extingue a multa foi feita em meio a derrota do governo no Legislativo.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) estima uma economia mensal de R$ 270 milhões a empresas de todos os portes com a extinção da multa.
Fonte: Folha SP
