Publicado por Redação em Previdência Corporate - 07/11/2011

Ministro defende aprovação do Fundo de Previdência

O ministro Garibaldi Filho defendeu ontem que o Congresso Nacional aprove o mais rápido possível o projeto de lei 1992/07, que cria o fundo de previdência complementar para o servidor público federal. "O governo federal não tem saída, não pode brincar, nem demorar: ou aprova o projeto 1992/07 na Câmara dos Deputados e depois aprova o mesmo projeto no Senado, ou continuará acumulando um prejuízo nas contas da previdência pública que cresce 10% a cada ano", alerto o ministro, durante a abertura do fórum "Previdência Social em Debate", realizado em Natal.

O ministro explicou que as contas da previdência dos servidores públicos federais registraram um prejuízo de R$ 51 bilhões, em 2010, para pagar a aposentadoria de 960 mil aposentados. Já o regime geral da previdência social - através do qual são pagos 28 milhões de benefícios - gerou um déficit de R$ 41 bilhões. Garibaldi destacou que se forem retirados dessa conta os benefícios rurais, o saldo será positivo.

No fórum realizado em Natal, foram realizadas as seguintes palestras: "Sensibilização à criação de novos regimes próprios de previdência social", "O papel da previdência nas políticas de envelhecimento ativo", "Aposentadoria especial e inclusão no mercado de trabalho da pessoa com deficiência" e "Reabilitação e readaptação profissional nos regimes próprios de previdIencia social".

Mais de 100 prefeitos participaram das atividades, realizadas no auditório Otto de Brito Guerra, na reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O ministro Garibaldi Alves destacou a importância de os municípios implantarem seus regimes próprios de previdência. Ele informou que cerca de 2 mil municípios já aderiram ao regime próprio de previdência. Segundo o ministro, juntos, esses municípios dispõem de um fundo que acumula R$ 157 bilhões.

"À primeira vista ninguém vai querer ficar de fora de um fundo desses, mas é preciso examinar de perto a situação de cada um dos municípios. Na verdade os prefeitos estão diante do dilema de criar ou não criar o regime previdenciário do município. Eles praticamente não têm opções: ou aderem ao novo formato ou cada vez mais enfrentarão dificuldades para equacionar suas dívidas com a previdência, agravando as finanças municipais", analisou o ministro Garibaldi Alves.

Por sua vez, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, lembrou que na época em que foi prefeita de Mossoró pensou em instituir a previdência pública municipal. "Não levei a ideia à frente porque não senti a segurança que os prefeitos devem sentir hoje pelo fato de terem como ministro da Previdência uma pessoa que não vai querer impor aos municípios algo que não seja bom para eles".

A reitora Ângela Maria Paiva Cruz elogiou o interesse e o esforço dispendidos pelo ministro Garibaldi Alves no sentido de modernizar e tornar mais ágil, eficiente e justo o sistema previdenciário brasileiro. "Certas distorções contribuem para o agravamento do quadro e tornam ainda mais difícil a ação dos dirigentes do setor, que não conseguem introduzir ações saneadoras em razão do ordenamento jurídico vigente", analisou.

Municípios preparam os regimes próprios

"O Rio Grande do Norte assistiu ao passo inicial do processo de implantação do regime próprio de Previdência Social nos municípios, de forma planejada, organizada e com base numa forte parceria montada com o Ministério da Previdência, da UFRN e de outros organismos federais". A declaração do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), prefeito Benes Leocádio resume o que foi o evento "Previdência Social em Debate", promovido pelo Ministério da Previdência em parceria com a Femurn e com o apoio da UFRN.

O encontro foi realizado no auditório da reitoria da UFRN e contou com a presença do ministro Garibaldi Filho (Previdência) governadora Rosalba Ciarlini e de representantes de diversas instituições, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e a Associação Brasileira de Instituições de Previdências Estaduais e Municipais (Abipem). Cerca de 60 prefeitos participaram do evento que contou com uma palestra de sensibilização dos prefeitos sobre as vantagens do Regime Próprio de Previdência Social, a cargo do secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério, Leonardo Rolim Guimarães e de um painel sobre Saúde do Trabalhador.

Durante a palestra de "sensibilização", os prefeitos Jaime Callado, de São Gonçalo do Amarante e Francisco Néri de Oliveira, de Doutor Severiano, falaram sobre as vantagens para os municípios e para os servidores da implantação do Regime Próprio de Previdência Social. Um dos prefeitos presentes, Ronaldo Teixeira, de Angicos, disse que o encontro foi bastante esclarecedor.

"Um dos pontos mais importantes foi a clareza com que se demonstrou a segurança em torno da gestão dos recursos que constituem o Fundo Previdenciário dos servidores públicos. O medo da má gestão é um dos maiores mitos contra a Previdência Própria. Saí convencido de que é algo seguro e com enormes vantagens para os servidores públicos", afirmou o prefeito.

A governadora comentou que atualmente os custos da previdência têm trazido muitos problemas em virtude da dimensão dos débitos. "Os municípios estão impossibilitados de pagar as dívidas e isso faz com quem as cidades deixem de crescer. Quando isso acontece, o trabalho e renda também são reduzidos. O debate de hoje é uma oportunidade para encontrar um caminho para que os municípios tenham essa salvação", declarou. No próximo dia 23, em local a ser definido pela Femurn, prefeitos e secretários municipais encarregados de cuidar do processo de implantação dos regimes próprios de Previdência se reunirão com técnicos do Grupo Gestor formado por representantes do Ministério da Previdência Social, UFRN, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Abipem.