Publicado por Redação em Notícias Gerais - 15/10/2013

Ministro da Justiça admite mudar forma como são emitidos os RGs

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o governo "não descarta" criar uma nova regulamentação para a emissão de carteiras de identidade pelos Estados enquanto o o RIC (Registro de Identidade Civil), que substituirá os atuais RGs, não for implantado.

No domingo, a Folha mostrou que a falta de um cadastro nacional de identidades, anunciado pelo governo federal em dezembro de 2010, permite que um cidadão tenha um RG com numeração diferente em cada Estado do país, inclusive com nome de outra pessoa, o que serve de base a uma série de crimes.

O repórter tirou RGs em nove Estados --em um deles, com o nome de um colega.

"A priori, me parece possível pensar em medidas que possam ensejar uma [nova] regulamentação da emissão de carteiras de identidade com base na legislação vigente. Isso tem que ser a partir de uma situação adequada ao projeto do RIC", disse Cardozo.

Para Marcia Pelegrini, secretária executiva do ministério encarregada do projeto da nova identidade, a "única solução definitiva" é o cadastro nacional de identidades, mas ela diz que o governo pensa em "medidas mitigadoras".

Uma delas, já cogitada em governos anteriores, segundo ela, é atrelar a emissão do RG à consulta do CPF.

PRIORIDADE

O Registro de Identidade Civil está previsto em lei desde 1997 e havia sido prometido em 2010 pelo ex-presidente Lula para substituir o RG em até dez anos.

"É um projeto importante, mas complexo por suas características, como a ausência de uniformização dos procedimentos nos Estados e a dimensão populacional e territorial do Brasil", disse Cardozo.

A implantação atrasou, segundo ele, porque em 2011 foram detectados problemas no projeto inicial.