Publicado por Redação em Gestão de Saúde - 10/08/2019
Ministério da Saúde cobra empresa por não entregar remédio
BRASÍLIA - Mais de um ano após a crise de desabastecimento de medicamentos para doenças raras, o Ministério da Saúde cobra a devolução de cerca de R$ 20 milhões da empresa Global Gestão em Saúde, que recebeu antecipadamente o pagamento para fornecer três remédios de alta complexidade, mas entregou uma pequena fração do que tinha assumido em contrato.
No fim de outubro de 2017, a Global venceu um edital para distribuir ao Sistema Único de Saúde (SUS) as drogas Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme. Esses medicamentos de alto valor, que não são fornecidos pela rede pública, seriam entregues para pacientes que conseguiram obter na Justiça o acesso às drogas para seus tratamentos. O problema é que os remédios não chegaram.
“Os poucos frascos entregues dos medicamentos não foram distribuídos porque eram amostras”, informou o Ministério da Saúde. Atualmente, segundo a pasta, não há desabastecimento dos produtos, porque novas compras foram feitas.
No fim de 2018, a Global e o governo chegaram a firmar um acordo para a devolução do dinheiro em quatro parcelas. No entanto, a empresa, segundo o ministério, decidiu unilateralmente que faria a devolução em 60 parcelas, o que não foi aceito.
Com a recusa, o governo encaminhou a cobrança. Segundo a pasta, o processo será enviado ao Tribunal de Contas da União para apurar o valor corrigido. A Global, de acordo com o ministério, pagou R$ 726 mil.
A falta dos remédios, que durou cerca de oito meses, afetou a vida de pacientes como Alberi Ribeiro, de 56 anos, que mora na região metropolitana de Porto Alegre (RS). Ele e oito membros de sua família têm a Doença de Fabry. Alberi conta que no período do desabastecimento, que teve seu pico no primeiro trimestre de 2018, seu irmão Aldori Ribeiro, de 56 anos, teve complicações nos rins e um enfarte. Depois de dois meses internado, morreu. O remédio do irmão chegou após a morte e foi usado pela família, relata Alberi.
Ariadne Bueno, de 23 anos, é paciente de Doença de Pompe. A mãe, Fátima Bueno, relata que a filha só não teve complicações maiores porque fez uma forte mobilização para receber os medicamentos do ministério.
Caso único
A pasta teve problemas com outras empresas que, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tinham certificados exigidos. O caso da Global ganhou repercussão porque foi o único em que houve pagamento, em vez de empenho de valores.
À época, a aquisição dos remédios causou uma disputa entre o ministério, a indústria de medicamentos e a Anvisa. A agência recusou os pedidos de importação feitos pela Global, sob a alegação de que a empresa não detinha os certificados. Faltava o aval da fabricante dos três medicamentos.
A postura da Anvisa levou o então ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), a afirmar que a agência favorecia monopólios e era contra a redução de preços. A agência alegava que a medida era necessária para a segurança dos pacientes. Em dezembro de 2018, o Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com ação de improbidade contra Ricardo Barros, a Global e funcionários do ministério, afirmando que a empresa foi beneficiada na compra.
‘Pendências’
A Global declarou que foi notificada em 17 de julho sobre o encaminhamento do caso para a Dívida Ativa da União. “A empresa reafirma de maneira incontestável que irá sanar as pendências”, informou.
A empresa declarou que “a ausência desses medicamentos não leva a óbito” e negou desabastecimento. “Não é correto tentar imputar à empresa sanções por acontecimentos - graves e lamentáveis, que tratam de perda de vidas humanas - que só se relacionam a pacientes de outras patologias.”
O ex-ministro Barros disse que a Global ofereceu menor preço na licitação para compra das drogas e a Anvisa mudou as regras sobre a entrada desses remédios, “determinando a autorização automática de importação quando se trata de judicialização da saúde”.
As drogas
- Aldurazyme
Usada para tratar a doença mucopolissacaridose I (MPS I), que causa deformações esqueléticas e atraso no desenvolvimento motor e intelectual.
- Fabrazyme
Usada contra a Doença de Fabry, que provoca acúmulo de substância adiposa e atinge coração, rim, sistema nervoso e outros órgãos.
- Myozyme
Usada em pacientes que sofrem com a Doença de Pompe, uma enfermidade genética rara associada ao cromossomo X, que tem como seu principal efeito a fraqueza muscular progressiva.
Fonte: Estadão
