Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 29/06/2011
Justiça bloqueia R$ 8 mi de empresas envolvidas em fraudes na saúde
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Vara Federal de Erechim (RS), uma liminar para bloquear bens e valores em nome das empresas e dos réus envolvidos na Operação Saúde por fraude em licitações em sete estados do País para aquisição de medicamentos e outros insumos da área da saúde. O valor bloqueado é de R$ 7.997,00 milhões.
A AGU obteve ainda a suspensão temporária da participação dos envolvidos em citações públicas ou contratações diretas que envolvam verbas federais.
A Procuradoria Regional da União na 4ª Região (PRU4), que atuou no caso, sustentou que o bloqueio dos bens se fez necessário para garantir a recuperação de verbas públicas recebidas indevidamente. Os advogados do caso explicaram que como os atos praticados pelos envolvidos também configuram improbidade administrativa, a AGU entendeu que era possível solicitar esse bloqueio.
A atuação da Advocacia-Geral aconteceu também em razão de o Departamento de Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) informarem que estavam sendo demandados pelas prefeituras municipais de todo o país sobre como proceder, uma vez que as empresas envolvidas estavam participando de licitações em seus municípios. Diante disso, a PRU4 também conseguiu a suspensão da participação dos envolvidos em licitações.
Modo de operar
As empresas envolvidas estão sediadas em Erechim ou em Barão de Cotegipe, no Rio Grande do Sul, bem como a maior parte dos sócios das firmas. A maneira de fraudar a licitação, dentre tantas apontadas, ocorria quando duas ou mais empresas do mesmo grupo societário participavam da mesma licitação com preços acima do mercado e, mesmo assim, ganhavam a licitação. Em muitos casos, a licitação já estava direcionada para as firmas envolvidas no esquema.
Quando da entrega dos medicamentos e demais insumos, foram constatadas irregularidades como: quantidade entregue menor que a constante da nota fiscal; medicamentos entregues em data próxima à da expiração da validade, aditivos contratuais irregulares.
Os servidores municipais envolvidos realizavam os atos administrativos para o acobertamento das irregularidades praticadas. A CGU verificou a inexistência de controles de estoque nas farmácias das prefeituras municipais.
Segundo os advogados da União, provas levantadas pela Polícia Federal apontavam que os envolvidos já estavam tentando dilapidar o patrimônio adquirido o que motivou a atuação conjunta entre PF, CGU e AGU, por meio do Grupo de Atuação Proativa da PRU4.
Fonte: saudeweb.com.br | 29.06.11
