Publicado por Redação em Notícias Gerais - 06/06/2011
Empresas poderão ser obrigadas a atender reclamações presencialmente
SÃO PAULO – Consumidores poderão ter suas demandas, feitas a empresas fornecedoras de produtos ou serviços, atendidas de forma presencial. A proposta foi elaborada pelo deputado Manato (PDT-ES) e altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Segundo o Projeto de Lei 705/11, as empresas serão proibidas de atender e apresentar solução às demandas de seus clientes exclusivamente por telefone. No momento, a regra está sendo analisado pela Câmara.
Descaso com cliente
O autor da proposta entende que as lojas se limitam a vender seus produtos, sem se importar com os problemas que os clientes enfrentam. Atualmente, observa o parlamentar, o cliente comparece à loja, registra sua queixa e recebe a resposta via telefone.
Manato também critica o fato de que em relação a determinadas empresas, o consumidor não pode ir a uma loja para resolver seus problemas. É o caso das empresas de telefonia, por exemplo, onde os consumidores conseguem contato apenas via telefone.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 2522/07, do Senado, e tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: web.infomoney.com.br | 06.06.11
Posts relacionados
Notícias Gerais, por Redação
O secretário- executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a economia brasileira voltou a acelerar e que está crescendo na faixa de 4% a 5% neste segundo semestre, segundo a publicação desta terça-feira no site oficial da entidade.
Notícias Gerais, por Redação
A partir do próximo dia 2 de julho (segunda-feira), o uso de certificado digital para o registro de empresas no modelo de sociedade limitada será exigido pela Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Notícias Gerais, por Redação
Até as 18h da sexta-feira (16), 2.732.410 de contribuintes já entregaram a declaração do Imposto de Renda da pessoa física, segundo a Receita Federal do Brasil.
Notícias Gerais, por Redação
Os preços ao consumidor na cidade de São Paulo subiram 0,61% em dezembro, ante alta de 0,60% em novembro, segundo o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) medido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e divulgado nesta quarta-feira (4).
Notícias Gerais, por Redação
A taxa de câmbio doméstica sofreu o seu maior tombo mensal (9,46%) em mais de oito anos, ainda sem anular a disparada (18%) vista no mês anterior. Desde o início deste ano, o preço da divisa americana subiu apenas 2,28%.
Notícias Gerais, por Redação
Anunciadas como protecionistas, as medidas do governo para tentar estancar o avanço das importações de veículos não deve, ao menos a curto prazo, elevar a produção nacional de carros, informa reportagem de Felipe Nóbrega.
Deixe seu Comentário:
