Publicado por Redação em Notícias Gerais - 18/08/2011
Em audiência pública, parlamentares criticam setor de telefonia nacional
SÃO PAULO – Ao participarem da audiência pública que estava marcada para a última quarta-feira (17), com o objetivo de discutir temas relacionados ao setor de telefonia celular e de internet móvel no País, deputados e entidades de defesa do consumidor criticaram a qualidade dos serviços e a atuação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), responsável por fiscalizar o setor.
Entre os participantes, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que solicitou a audiência, reclamou que as promoções das empresas de telefonia celular não correspondem à conta recebida pelo consumidor. Motta acredita que as empresas deveriam ser mais claras em relação aos valores cobrados. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Fidelização
As cláusulas de fidelização das operadoras também foram criticadas, com o parlamentar argumentado que mesmo que o cliente queira deixar a operadora por estar insatisfeito com os serviços, sem conseguir pagar a multa de rescisão do contrato, ele simplesmente tem que ficar no plano.
Em contra partida, a advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Veridiana Alimonti, esclareceu que, no caso de insatisfação, os consumidores têm, sim, o direito de cancelar os serviços sem pagar a multa.
Serviços que não funcionam
Aumentando o número de questões em relação aos serviços de telefonia e banda larga, Hugo Motta também criticou a atuação do 3G, que, segundo ele, muitas vezes simplesmente não funciona. Os serviços de atendimento ao cliente, oferecidos por telefone pelas operadoras, também ficaram entre as reclamações.
Sua sugestão, porém, é que seja criado um grupo de trabalho na comissão com o objetivo de acompanhar e verificar melhorias feitas pelas operadoras na qualidade dos serviços.
Os preços dos serviços e seus impostos também foram alvos das críticas dos participantes da audiência. O serviço de telefonia no Brasil ainda é o mais caro do mundo e, apesar dos preços terem caído nos últimos anos, os impostos são muito elevados.
Atuação ineficaz
O desempenho da Anatel foi considerado como ineficaz pelo deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e o deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP) avaliou que a Agência está mais interessada em seguir os interesses dos empresários do que dos consumidores. Zimbaldi entende que falta transparência da Agência em relação às suas ações e que as operadoras deveriam ser cobradas a responder as reclamações.
Alguns dos participantes ainda afirmaram que não falta legislação para o setor, o que é deficitária é a atuação da Anatel, que não exige o cumprimento das regras.
Por outro lado, o gerente-geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Anatel, Bruno Ramos, defendeu que a Agência cumpre, sim, sua função, tanto ao estabelecer obrigações às empresas quanto em aplicar multas. O problema na realidade é o grande número de recursos, que a Anatel parece não conseguir administrar.
TV a cabo
O deputado Newton Lima (PT-SP) avaliou que a oferta do serviço de TV a cabo, que possivelmente aumentará com a entrada das operadoras de telefone nesse setor, poderá resultar em piora na qualidade dos serviços ofertados. Na terça-feira (17), o Senado aprovou o PL 29/07 (PLC 116/10), que libera a prestação desse serviço pelas concessionárias de telefonia fixa. O projeto seguirá para sanção presidencial.
Já o gerente da Anatel entende que vai ocorrer uma proliferação das ofertas de combos de serviços (pacote com telefonia, internet e TV a cabo), o que deverá trazer um ganho para o usuário. Já a advogada do Idec afirmou que a regulação e a fiscalização da Agência deverão acompanhar a convergência tecnológica, caso contrário o consumidor terá ainda mais problemas.
Fonte: web.infomoney.com.br | 18.08.11
