Publicado por Redação em Vida em Grupo - 25/03/2011
Criação do microsseguro poderá incluir até 100 milhões de pessoas
O mercado de seguros aguarda com expectativa a regulamentação do microsseguro, uma modalidade que pode proporcionar a inclusão de até 100 milhões de pessoas que jamais possuíram qualquer produto do gênero. Para ser viabilizado, o Congresso Nacional precisa votar e aprovar o projeto de lei 3266/2008, do deputado Adilson Soares (PR/RJ). Uma vez sancionado, o texto será regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que há três anos analisa o assunto em uma comissão constituída especialmente para este objetivo.
"As normas estão prontas e aguardamos a tramitação no Congresso", afirma Regina Simões, coordenadora do projeto de microsseguros da Susep, que aguarda decisão final para este ano. Segundo Regina, o objetivo será atender as necessidades de proteção mais prementes da população das classes C. D e E, nos ramos de vida (com presença de cobertura de auxílio funeral), residência e acidentes pessoais. Embora, em um primeiro momento, possa ser confundido com seguro popular (seguro massificado, com prêmios baixos), o microsseguro terá regras próprias, tanto na tributação, como nos canais de distribuição.
O projeto prevê que o microsseguro terá alíquotas de 0,44% para Cofins, 0,09% para o PIS/PASEP, 0,31% como IRPJ e 0,16% como CSLL. Hoje, os seguros tradicionais (com exceção do ramo vida) são tributados em 7,38% de IOF e 4,65% de Cofins e PIS/Pasep. O projeto cria também a figura do corretor de microsseguros, que será capacitado exclusivamente para oferecer apenas estes produtos. Na prática, pode ser desde um dono de banca de jornal até uma vendedora autônoma de cosméticos. A Susep espera que esta nova atividade gere até cerca de 20 mil novos empregos nos próximos anos.
Com a nova modalidade, surge também o "correspondente de microsseguros", que será uma empresa por intermédio da qual as seguradoras passarão a comercializar produtos de microsseguros. Desta forma, fecha-se o círculo da cadeia, que permitirá a adequada regulação da relação entre consumidores, seguradoras e canais de distribuição.
A criação do microsseguro deve colocar o Brasil em um patamar semelhante ao já existente em países como Índia, África do Sul, México, China e Filipinas. "Cada país tem suas necessidades específicas. Na China, os microsseguros são voltados para a população rural", destaca Regina. Segundo ela, a criação do microsseguro obedece critérios econômicos, e não sociais. "Você transfere para a iniciativa privada proteções que eram atribuições do Estado, principalmente no ramo de residência", explica, citando comunidades que vivem em áreas de alto risco.
Os microsseguros, afirma Regina, vieram na esteira dos projetos de microcrédito voltados para população de baixíssima renda, idealizados pelo economista indiano Muhammad Yunus, prêmio Nobel da Paz em 2006. "Como a experiência teve sucesso, surgiram estudos para ampliar o mesmo princípio no campo dos seguros", ressalta.
O presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), Jorge Hilário Gouvêa Vieira, considera a questão da tributação como um ponto chave da debate. O maior atrativo da aprovação é que o setor securitário possa sair de sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) dos atuais 3,5% para até o dobro. "Mas não podemos ter o IOF nos atuais padrões", afirma. Vieira sugere ainda a criação de ONGs para operar na cadeia securitária, o que baratearia o custo final do microsseguro. Para Fabio Luccheti, vice-presidente da Porto Seguro, a preocupação maior é encontrar os canais de distribuição adequados. "O telefone celular é um meio viável, principalmente para a população desbancarizada", avalia.
Enquanto a regulamentação não chega, algumas seguradoras saíram na frente atuando dentro daquilo que imaginam que será o modelo definitivo. A SulAmérica iniciou, no fim do ano passado, a venda de seguros populares de acidentes pessoais, por meio de uma parceria com a Redetrel, empresa que atua na recarga de celulares pré-pagos. Inicialmente, o projeto abrange cerca de mil pontos (bancas de jornais e farmácias) nos Estados do Rio de Janeiro, Ceará e Bahia.
O seguro custa R$ 3,00/mês e cobre morte acidental no valor de R$ 7,5 mil. Segundo Carolina de Molla, diretora técnica de seguros e previdência da SulAmérica, a questão da venda foi resolvida com o apoio da equipe da Redetrel. "Capacitamos a equipe da nossa parceira para que orientasse os donos de banca e funcionários das farmácias para vender nosso produto", afirma. A operação é simples e o consumidor não precisa fazer a recarga do aparelho. Basta informar o número do telefone e fornecer o CPF e a máquina imprime um comprovante equivalente a uma apólice. Até o final do ano, o objetivo é atingir 5 mil pontos em mais dez Estados, incluindo São Paulo.
No final do ano passado, o Bradesco lançou um produto exclusivo para os moradores do Morro Dona Marta, na zona sul do Rio de Janeiro. O nome foi adaptado para a filosofia dos moradores da comunidade - Bilhete Residencial Estou Seguro. Cobre raio, incêndio e explosão por R$ 9,90/ano. O limite de cobertura é de R$ 10 mil. Segundo Eugênio Velasques, diretor da Bradesco Seguros, o produto não inclui roubo ou furto por não serem estas as necessidades básicas da comunidade. Ainda este ano, a empresa pretende capacitar bancas de jornais, postos de gasolina e salões de beleza como canais de distribuição de seguros populares. O primeiro produto será um seguro de acidentes pessoais com sorteios mensais e preço inferior a R$ 5,00/mês.
Fonte: www.skweb.com.br | 25.03.11
