Publicado por Redação em Gestão de Saúde - 18/02/2022

Congresso aprova MP que obriga planos a cobrirem medicamentos orais contra câncer

O Congresso aprovou uma medida provisória que obriga os planos de saúde a cobrirem o uso de medicamentos de uso oral e domiciliar contra o câncer, com prescrição médica e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após sofrer alterações no Senado, a MP passou por uma nova votação na Câmara nesta quinta-feira, 10, e agora vai a sanção.

Nesta semana, o Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto no mesmo sentido, mas que dava um prazo menor para os planos de saúde oferecerem os medicamentos após a solicitação do paciente.

Ao defender a manutenção do veto, o governo usou como argumento o fato de ter editado a MP. No entanto, o trecho que trata dos remédios contra o câncer não estava na medida enviada por Bolsonaro e foi incluído na Câmara.

Pelo texto aprovado, os planos de saúde deverão oferecer remédios antineoplásicos orais, usados no tratamento contra o câncer, em até 10 dias após a prescrição médica. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá 120 dias, prazo prorrogável por mais 60 dias, para concluir um processo administrativo e atualizar o rol de procedimentos que se encaixam nessa cobertura.

Para outros medicamentos, o prazo será maior, de 180 dias, prorrogáveis por mais 90, conforme alteração promovida pelo parecer do Senado e mantida hoje pela Câmara. Alguns partidos tentaram derrubar essa emenda dos senadores, mas não angariaram votos suficientes. "Na prática, isso significa mais tempo, mais demora para que os pacientes possam ter acesso aos tratamentos", criticou a líder do PSOL na Câmara, deputada Sâmia Bomfim (SP).

A única alteração do Senado rejeitada pela Câmara foi a que proibia reajustes dos planos de saúde fora dos prazos definidos em lei. "A mudança é desnecessária, já que o reajuste por aumento de custos só pode ser realizado uma vez por ano", disse a relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que recomendou a rejeição da emenda.

A favor da emenda do Senado que foi derrubada, o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), argumentou que pode haver aumento dos planos de saúde.

Nesta quarta-feira, 9, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu a versão aprovada na Câmara. "Cria um processo próprio de inclusão de novas tecnologias seguindo um prazo racional para que não tenhamos uma incorporação prematura de determinadas tecnologias ou medicamentos nem também se arraste uma década para se introduzir um medicamento no sistema de saúde privado", disse o ministro.