Publicado por Redação em Notícias Gerais - 07/05/2015

Câmara dos Deputados aprova primeira medida do ajuste fiscal

Câmara dos deputados

Projeto aprovado muda regras de acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso para pescadores.

Nesta quarta-feira (06), em uma sessão tensa, com bate-boca, panelaço e até chuva de dinheiro, a Câmara dos Deputados aprovou já tarde da noite a primeira medida de ajuste fiscal. Proposta muda as regras para o abono e o seguro-desemprego. Uma vitória suada do governo, depois de um dia de muitas idas e vindas e muita negociação.

Suada mesmo, com a ausência de mais de 10% da bancada petista e traição, votos contrários de aliados do governo, inclusive do PMDB. A oposição tentou barrar a votação de todo o jeito e não foi apenas com discursos e palavras de ordem.

Primeiro, teve um panelaço com deputados batendo panelas no plenário. Essa foi uma tentativa de atrapalhar a votação. E teve mais. Notas de dinheiro falso foram jogadas no plenário com fotos da presidente Dilma, do ex-presidente Lula e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que foi preso. Uma chuva de dinheiro de mentira que caiu nas cabeças dos deputados.

O projeto aprovado muda regras de acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso para pescadores.

Na Câmara, o primeiro desafio era convencer o PMDB a continuar apoiando o governo. O partido exigiu uma sinalização pública de que os deputados do PT votariam a favor do ajuste fiscal. E ela veio. “O que eu quero é que a gente feche um compromisso. Qual é o compromisso? De apoio integral a votação e a aprovação das medidas provisórias”, diz o deputado Sibá Machado, líder do PT.

Aí o PMDB garantiu os votos do partido. “Nós votamos sim”, disse Leonardo Picciani, líder do PMDB na Câmara.

Em plenário, teve de tudo. Protestos da oposição. “Retire essa MP da pauta que possa ser discutida de forma mais relevante, mais madura e a favor do Brasil e não contra os trabalhadores”, afirma o deputado Nilson Leitão, do PSDB/MT.

“Começar dando essas garfadas sobre os direitos dos trabalhadores é inadmissível, errado e injusto. Pelo adiamento da matéria”, protestou o deputado Chico Alencar, do PSOL/RJ.

Protestos nas galerias. Chuva de dinheiro de mentira sobre os deputados. O presidente da Câmara suspendeu a sessão duas vezes. E mandou esvaziar as galerias.

Já eram quase 22 h quando a proposta foi finalmente votada em plenário. A primeira medida do ajuste fiscal, que muda as regras para a concessão do seguro-desemprego foi aprovada, mas com placar apertado, só 25 votos de diferença.

O PMDB queria e a votação foi nominal, uma forma de revelar os votos de todos os deputados, principalmente os do PT, partido da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, 55 dos 64 deputados petistas votaram a favor da medida. Um foi contra e oito não apareceram para votar.

No PMDB, principal aliado, foram 13 votos contrários. Houve traição também no DEM, partido de oposição. Oito dos 22 deputados votaram a favor da medida.

O texto aprovado diz que, para receber o seguro-desemprego pela primeira vez, o trabalhador terá que permanecer empregado por pelo menos um ano. Hoje bastam seis meses. Para ter direito ao benefício pela segunda vez, será preciso permanecer no trabalho por no mínimo 9 meses. E no terceiro pedido, seis meses.

Também muda a regra para a concessão do abono salarial. Hoje, para ter direito ao benefício basta trabalhar um mês no ano. Pela nova regra, será preciso trabalhar nove meses.

O líder do governo comemorou a vitória e minimizou os votos que a base aliada deixou de dar. “O que é fundamental não são as nove ausências no PT, o que é fundamental é que a base conseguiu, pela primeira, vez uma extraordinária vitória suada, principalmente porque o melhor para o Brasil”, finaliza o líder do governo na Câmara, José Guimarães.

E foi só o começo, os deputados ainda precisam votar alguns destaques, que são propostas de alteração no texto. E depois de concluírem a votação o texto ainda vai para o Senado.

Fonte: Portal G1


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