Publicado por Redação em Notícias Gerais - 14/02/2014

Benefício assistencial dá direito a um salário mínimo. Quem pode receber?

O benefício assistencial da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) paga um salário mínimo como forma de amparar pessoas muito pobres que não têm direito aos benefícios da Previdência Social.

Para ter direito a este benefício é preciso ser pessoa idosa acima de 65 anos, inclusive, ou ser pessoa que tenha deficiência que a incapacite para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade é avaliada pelo serviço social e pela perícia médica do INSS.

Mas não é só isso. Para ter direito ao benefício da LOAS, a renda familiar deve ser de ¼ do salário mínimo per capita. Ou seja: uma família de quatro pessoas, por exemplo, teria de sobreviver com um salário mínimo para poder receber este benefício.

Dessa forma, se a renda da família superar o nível exigido para a concessão da LOAS, a filha de sua irmã perderá o benefício assistencial. A questão, portanto, não é contribuir para o INSS, mas sim ultrapassar o nível de renda, explica a advogada e professora de Direito Previdenciário Marta Gueller.

O benefício também deixará de ser pago pelo falecimento do beneficiário. Como este benefício é intransferível, ele não gera pensão aos dependentes.

Fonte: www.uol.com.br (Sophia Camargo)