Publicado por Redação em Previdência Corporate - 05/09/2016
Base pressiona para adiar reforma da Previdência
Aliados de Temer alegam que tema pode causar prejuízos a parlamentares nas eleições municipais; Planalto pretendia apresentar projeto ao Congresso ainda neste mês
Aliados do presidente Michel Temer pressionam o Palácio do Planalto a adiar o envio da proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional para depois do segundo turno das eleições municipais, no dia 30 de outubro. O temor de correligionários e líderes de partidos que dão sustentação ao governo é de que o tema cause prejuízos aos candidatos do PMDB ou identificados com a gestão Temer.
Em um jantar com líderes da base aliada na semana passada, o presidente avisou que pretende apresentar a reforma provavelmente até o fim deste mês. Aliados do Centrão e da antiga oposição – os dois blocos de sustentação governista – reclamam que a apresentação do texto coincidiria com o auge das campanhas municipais – o primeiro turno será no dia 2 de outubro. O projeto seria entregue a um Congresso praticamente vazio. O gesto, porém, seria mais simbólico do que prático, pois jogaria a pressão sobre os parlamentares. Há a preocupação de que deputados e senadores envolvidos nas disputas municipais sejam obrigados a se posicionar contra a reforma. Diante da pressão, o governo deve adiar o envio da proposta . O governo Temer estipulou um tripé de projetos para dar ao mercado um sinal de compromisso com o ajuste fiscal: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto dos gastos públicos, mudanças nas leis trabalhistas, como a terceirização (mais informações na pág. B6), e a reforma da Previdência – esta considerada polêmica e impopular. Após a interinidade marcada pelas “bondades”, com reajustes ao funcionalismo e renegociação das dívidas dos Estados, a confirmação do impeachment pressiona Temer a fazer gestos concretos que mostrem a disposição do governo de aprovar a pauta econômica. O esboço do projeto de reforma da Previdência já está pronto. A ideia é estipular a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. Isso valeria para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. O ponto de corte para se inserir na nova regra deve ser de 50 anos. “Não sei se vai ter com quem discutir essa matéria até o dia 2 de outubro. Não vai ter ninguém em Brasília, não vai ter quórum. Ficamos travados aqui até hoje (com o processo de impeachment)”, disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ele cobra que o projeto seja “amplamente” debatido com os líderes antes de ser apresentado. “Corremos o risco de que a versão (do governo) seja distorcida se o processo não for bem discutido. Isso pode levar a proliferação de fofocas e mentiras que podem derrotar muitos deputados federais nas campanhas municipais”, afirmou.
Antipatia
Caiado vocalizou uma cobrança recorrente, mas que, por enquanto, tem sido feita de maneira reservada. “Ninguém quer votar medidas antipáticas antes de eleição, senão fica antipático também”, afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Ele avalia que o debate vai começar “para valer” só depois do segundo turno. “Os parlamentares estão nas suas bases. Essa reforma precisa de quórum altíssimo. Não dá para colocar em risco. Precisa de estratégia para a votação.”
Afinado com Temer, o senador Eunício de Oliveira (CE), líder do PMDB na Casa, assumiu a missão de convencer os colegas. “Não podemos mentir para a população nas eleições municipais. Não há como escamotear a verdade”, afirmou. Questionado sobre o baixo quórum em setembro no Congresso, ele respondeu que a ação tem a “simbologia” de mostrar que o governo está sendo transparente.
Tucanos
O PSDB, por sua vez, quer que a reforma seja apresentada o mais rápido possível. Para os tucanos, a medida serviria como um freio de arrumação. “Defendo que o debate não seja inibido por questões de natureza eleitoral. A situação é muito grave. É necessário que sejam muito bem esclarecidos a proposta e os seus fundamentos”, afirmou o deputado Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB.
O deputado Silvio Torres (SP), secretário-geral do PSDB, complementa a posição do colega. “O governo, que não é candidato, precisa fazer esse sinal para o mercado”, afirmou.
O único consenso entre as forças políticas é que as reformas, da Previdência e trabalhista, só devem ser votadas em 2017. “A Previdência precisa passar por dois turno em cada Casa. É uma pauta para o ano que vem e que neste ano vai começar a ser discutida. Não há como acelerar esse tipo de matéria”, disse Torres.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
