Publicado por Redação em Previdência Corporate - 26/12/2011

Após recesso, Câmara deve votar fundo de previdência de servidores federais

O primeiro projeto previsto para votação na Câmara depois do recesso parlamentar será o que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). A proposta deverá ser analisada ainda em fevereiro, quando os deputados voltam do recesso.

O Funpresp estabelece novas regras para as aposentadorias dos servidores. O valor máximo será o teto pago pela Previdência Social aos trabalhadores celetistas, que hoje é R$ 3,6 mil. Para ter direito a um benefício maior, o servidor deverá aderir ao fundo. As novas regras, no entanto, só serão válidas para aqueles que ingressarem no serviço público depois da sanção e entrada em vigor da nova lei.

O novo Código Florestal também é considerado prioridade entre as votações no Congresso. A Câmara aprovou em maio o texto-base do novo Código, que regulamenta as áreas de proteção e preservação ambiental, impõe deveres aos produtores rurais em relação às áreas de mata das propriedades e define punições para os desmatadores. Como o projeto sofreu alterações no Senado, retornou à Câmara para apreciação final.

“É um assunto que vai render muito e que deveria ter sido aprovado ainda em 2011 pelo Congresso”, disse o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).

O senador avalia que outra proposta já apreciada pelo Senado e que aguarda conclusão da votação pelos deputados é a que trata da distribuição dos royalties da exploração do petróleo da camada pré-sal. “Isso vai dar muito problema”, disse.

A matéria aprovada pela Câmara previa a distribuição dos recursos entre estados e municípios produtores e não produtores com base nos fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Com a nova distribuição, estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, perderiam recursos. O Senado alterou a matéria e, por isso, o texto retornou para apreciação da Câmara.

Valdir Raupp alega, entretanto, que, em ano eleitoral, “é inviável” aprovar esse tipo de matéria. “Esse impasse causado pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo foi pior para eles, que deveriam ter aprovado logo a distribuição proposta inicialmente”, completou.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que as definições dos novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deverão tomar conta dos debates no primeiro semestre de 2012.

O presidente do Democratas, senador José Agripino (RN), destacou que os trabalhos legislativos em qualquer ano eleitoral fatalmente ficam prejudicados. “Todo ano eleitoral compromete [as votações]. Quem diz que não compromete, desconhece o passado. Mas o que tiver de ser votado, nós votaremos”, comentou.

No Senado, um dos projetos que deverão ter votação polêmica, apesar de ainda estar tramitando em comissão temática, trata das concessões de exploração de energia elétrica que vencem em 2015.

“Os concessionários querem uma renovação automática e a lei em vigor prevê novas licitações, mas deixa brecha para essas renovações”, explicou Raupp. Ele admite que deputados e senadores serão pressionados pelas atuais concessionárias e o desafio é votar uma renovação que inclua o compromisso de redução no preço da tarifa de energia elétrica.

Outra proposta que deve enfrentar embates em plenário é a votação de matérias relativas à reforma tributária. Segundo Raupp, não existe um entendimento com governadores, o que dificulta a apreciação desses projetos.