Publicado por Redação em Notícias Gerais - 06/10/2015
Alckmin impõe sigilo e só vai expor falhas no metrô de SP após 25 anos
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) tornou sigilosos por 25 anos centenas de documentos do transporte público metropolitano de São Paulo –que inclui os trens do Metrô e da CPTM e os ônibus intermunicipais da EMTU.
Devido ao carimbo de ultrassecreto no material, os paulistas só poderão saber os motivos exatos de atrasos em obras de linhas e estações, por exemplo, um quarto de século após a elaboração de relatórios sobre os problemas.
Quase todas as obras do governo Alckmin estão atrasadas. A promessa de deixar a rede de metrô com 100 km, até 2014, feita no mandato passado, só deve ser atingida no final desta nova gestão –atualmente há só 78 km.
O carimbo de ultrassecreto se refere ao grau máximo de sigilo previsto na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 2012 e permite a qualquer cidadão requisitar documentos do setor público. Os demais são secreto (dez anos) e reservado (por cinco anos) –os prazos de sigilo ainda podem ser prorrogados.
A restrição às informações foi feita sem alarde pelo governo, que publicou uma resolução em 2014, a menos de quatro meses da eleição que reelegeria Alckmin e em meio às investigações sobre um cartel para fornecer obras e equipamentos ao Metrô e à CPTM em gestões tucanas.
A medida tornou sigilosos 157 conjuntos de documentos –cada um deles pode conter até milhares de páginas.
A lista inclui informações como estudos de viabilidade, relatórios de acompanhamento de obras, projetos, boletins de ocorrência da polícia e até vídeos do programa "Arte no Metrô" –que expõe obras de arte nas estações.
Neste mês, a norma foi usada em resposta a pedido da Folha para ter acesso aos projetos básico e executivo do monotrilho da linha 15-prata (zona leste), que acumula atrasos por falhas –entre elas, um erro no projeto que obrigou a mudança em galerias para construir as estações.
A entrega da linha, inicialmente anunciada para 2012, foi postergada para 2015, mas por enquanto só duas estações funcionam. A nova promessa é para 2018, com a conclusão de nove estações. O resto da linha foi congelado, sem previsão se será executado.
O sigilo dos documentos também foi a justificativa para negar dados de relatórios de medição de obras do monotrilho da linha 17-ouro (que passará por Congonhas), prometido para a Copa de 2014.
A resolução justifica a decisão por motivos como risco à segurança da população e de "altas autoridades". À Folha o governo Alckmin afirmou que pessoas "mal-intencionadas" poderiam ter acesso.
No plano federal são classificados como ultrassecretos, por exemplo, documentos como relatórios das Forças Armadas e dados sobre a venda de material bélico.
A restrição está desalinhada com a legislação estadual que regulamentou a lei federal de Acesso à Informação. Ele prevê sigilo de documentos só com a "análise de caso concreto" e quando houver "imprescindibilidade à segurança da sociedade e do Estado ou à proteção da intimidade, da vida privada, da honra e imagem das pessoas".
"Diminui a transparência em áreas estratégicas. Obras do Metrô atrasam, há um grau de ineficiência, e a sociedade precisa ter informações para saber por que isso ocorre", diz Fernando Abrucio, cientista político da FGV.
"Exageraram na dose de sigilo, especialmente no caso do Metrô. Alguns documentos realmente podem e precisam ter acesso restrito, mas o grau ultrassecreto é extremo e deveria ser usado com moderação", afirma Marina Atoji, secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (que reúne ONGs e entidades).
OUTRO LADO
A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) diz que os documentos do transporte metropolitano foram classificados como sigilosos com a intenção de impedir que fossem acessados por pessoas "mal-intencionadas" ou "inabilitadas".
O eventual acesso, segundo a administração estadual, possibilitaria "danos aos sistemas operacionais das empresas, colocando em risco a população usuária", além do "sistema metroferroviário como um todo".
Entre os documentos tornados sigilosos por 25 anos estão relatórios de acompanhamento de obras e sobre incidentes notáveis –termo técnico usado para designar panes no metrô que duram, no mínimo, seis minutos para serem resolvidas.
Segundo a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, esses documentos "contêm informações técnicas que expõem a segurança de sistemas e estratégias operacionais além de informações pessoais de usuários".
A secretaria afirma que a classificação de sigilo, feita diretamente pelas empresas subordinadas à pasta, levou em conta entendimento de que documentos técnicos de engenharia contêm detalhes que podem oferecer riscos.
Entre as informações declaradas sigilosas estão projetos civis e de sistemas com desenhos técnicos detalhando edificações, apontando salas técnicas, salas de equipamentos, acessos a túneis e programas usados nos sistemas de controle de trens.
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da pasta, todas as informações disponíveis para consulta pública e não cadastradas como sigilosas ou ultrassecretas podem ser encontradas no Portal da Transparência do governo (www.transparencia.sp.gov.br ).
Na nota encaminhada pelo governo não foram detalhados os motivos específicos das negativas a pedidos feitos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação sobre as linhas 17-ouro (de Congonhas) e 15-prata (zona leste) do metrô.
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MOTIVOS PARA O SIGILO
> Risco à vida, à segurança ou à saúde da população
> Risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico
> Risco à segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares
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EXEMPLOS ULTRASSECRETOS
Governo federal
> Relatórios das Forças Armadas
> Comunicados produzidos pelas embaixadas no exterior
> Análises do Itamaraty
> Dados sobre a comercialização de material bélico
Transporte estadual
> Estudos de viabilidade técnica e relatórios de acompanhamento de obras
> Projetos do monotrilho
> Vídeos do projeto "Arte no Metrô"
> Prestação de contas de concessionárias
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
