Saúde Empresarial » Dúvidas Frequentes
23) Além da co-participação há outras formas de mecanismos de regulação?
Sim. Além da co-participação, podem ser utilizados os seguintes mecanismos de
regulação:
- Porta de Entrada: a operadora determina que para o beneficiário utilizar-se da rede contratada, deve primeiramente dirigir-se a um médico generalista, que será responsável por encaminhá-lo à especialidade necessária;
- Autorização Prévia: a operadora determina que para alguns procedimentos, o beneficiário deverá solicitar antecipadamente a autorização;
- Direcionamento ou Hierarquização do Acesso: a operadora pré-estabelece quais são os prestadores que poderão realizar determinados tipos de atendimentos;
- Franquia: é o valor estabelecido contratualmente até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura, seja nos casos de reembolso ou nos casos de pagamento à rede referenciada ou credenciada.
A utilização de qualquer mecanismo de regulação dependerá de previsão contratual.
Fundamento Legal: Resolução Consu n.o. 08/98.