Saúde Empresarial » Dúvidas Frequentes

18) Se uma empresa solicitar um plano para seus funcionários com características diferentes das registradas na ANS, como deverá ocorrer a negociação?

Deve-se ter muita cautela para a comercialização, pois, todos os contratos comercializados pela operadora, são previamente analisados, aprovados e registrados na ANS. Qualquer alteração que descaracterize o tipo do produto para sua comercialização, significa que a operadora está comercializando produto diferente do registrado, prática vetada pela legislação, que pode acarretar multas ou outras penalidades à operadora.

Fundamento Legal: Instrução Normativa DIPRO n.o. 15/07.