Saúde Empresarial » Dúvidas Frequentes
14) O que são procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos?
Os procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos, bem como órteses e próteses para o mesmo fim são aqueles que não visam restaurar função parcial ou total de órgãos ou parte do corpo humano lesionada seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita.
Fundamento Legal: Resolução Normativa n.o. 167/08.
