Saúde Empresarial » Legislação » RN 211 Procedimentos
A RN (Resolução Normativa) 211 aumentou o número de procedimentos (mais de 60) e as operadoras cobrirão após o dia 07/06/2010.
Para ter direito, existe a necessidade de preencher o(s) critério(s) e ou patologia(s). Temos alguns exemplos para demonstrar as particularidades de cada consulta, exame e cirurgia:
3. Biópsia Percutânea a Vácuo Guiada Por Raio X ou US (Mamotomia)
Todos os Critérios:
• Estudo histopatológico de lesões não palpáveis;
• Nódulos mamários menores que 2cm;
• Nódulos mamários nas categorias 4 e 5 de BI – RADS.
4. Cirurgia Refrativa*
Pelo menos um dos Critérios para pacientes acima de 18 anos e grau estável há pelo
menos 1 ano:
• Miopia moderada e grave, de graus entre 5 e 10;
• Hipermetropia até grau 6, com ou sem astigmatismo.
* Detalhes no documento.
6. Consultas/Sessões (24) com Fonoaudiólogo*
Pelo menos um dos Critérios:
• Pacientes com perda de audição (CID H90 e H91);
• Pacientes com gagueira ou taquifemia [linguagem precipitada] (CID F.98.5 ou .6);
• Pacientes com disfagia (CID R13).
7. Consultas com Nutricionista
Todos os Critérios (12 sessões):
• Ter diagnóstico confirmado de diabetes (tipo I ou II em uso de medicação);
• Ter realizado pelo menos 02 (duas) consultas médicas especializadas no últimos 12 meses (Endocrinologista, oftalmologista, cardiologista ou nefrologista);
• Ter realizado pelo menos 1 ECG nos últimos 12 meses;
• Ter realizado pelo menos 2 exames de hemoglobina glicolisada nos últimos 12 meses;
• Cobertura mínima de 6 consultas/sessões, para todos os casos não enquadrados nos critérios acima.
19. Implante de Eletrodos ou Gerador para estimulação medular
Cobertura obrigatória para pacientes adultos com dor crônica de origem neuropática com duração mínima de 6 meses, quando métodos conservadores de controle da dor tenham falhado, não haja abuso de drogas ou transtornos psiquiátricos associados, e exista comprovação de redução significativa da dor com estimulação elétrica medular não invasiva.
23. Mamografia Digital
Cobertura obrigatória em mulheres com idade inferior a 50 anos, com mamas densas e em fase de pré ou peri-menopáusica.
25. Pet-Scan Oncológico
25.1 Pelo menos um dos Critérios para pacientes portadores de câncer pulmonar de células não pequenas:
• Caracterização de lesões;
• No estadiamento do comprometimento mediastianal e à distância;
• Na detecção de recorrências.
25.2 Pelo menos um dos Critérios para pacientes portadores de linfoma:
• No estadiamento primário;
• Na avaliação da resposta terapêutica;
• No monitoramento da recidiva da doença nos linfomas Hodgkin e não-Hodgkin.
25.3 Em caso de indisponibilidade de rede prestadora de serviço para esse procedimento na localidade do evento, a operadora deve disponibilizar na localidade mais próxima, sem a obrigatoriedade de cobertura de remoção ou transporte.
31. Cirurgia de Esterilização Feminina (Laqueadura Tubária / Laqueadura Tubária Laparoscópica)*
31.1 - Obrigatória em caso de risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório descrito e assinado por 2 médicos, ou quando preenchido todos os critérios:
• Mulher com capacidade civil plena;
• Maior de 25 anos de idade ou com, pelo menos, 2 filhos vivos;
• Prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico para os devidos aconselhamentos e informações;
• Após receber as informações dos riscos da cirurgia, apresenta documento escrito e firmado, possíveis riscos colaterais e dificuldades de reversão;
• Em caso de casais, com o consentimento de ambos em documento firmado;
• Toda esterilização cirúrgica será informada à direção do Sistema Único de Saúde.
31.2 – É vedada quando pelo menos um dos critérios:
• Durante períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada
necessidade, por cesarianas sucessivas anteriormente;
• Através de cesárea indicada para fim exclusivo de esterilização;
• Quando manifestação expressa para fins de esterilização cirúrgica (Laqueadura)
ocorrer durante alterações na capacidade de discernimento por influência de álcool,
drogas, estados emocionais alterados;
• Em pessoas absolutamente incapazes, exceto mediante autorização judicial, regulamentada na forma da Lei.
32. Cirurgia de Esterilização Masculina (Vasectomia)*
32.1 - Todos os critérios:
• Homem com capacidade civil plena;
• Maior de 25 anos de idade ou com, pelo menos, 2 filhos vivos;
• Prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico para os devidos aconselhamentos e informações;
• Após receber as informações dos riscos da cirurgia, apresenta documento escrito e firmado, possíveis riscos colaterais e dificuldades de reversão;
• Seja realizado por profissional habilitado para proceder a reversão;
• Avaliação psicológica prévia da condição emocional e psicológica do paciente.
32.2 – É vedada quando pelo menos um dos critérios:
• Durante alterações na capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados emocionais alterados;
• Em pessoas absolutamente incapazes, exceto mediante autorização judicial, regulamentada na forma da Lei.
66. Consultas com Psicólogo* (40 sessões):
Pelo menos um dos critérios:
• Pacientes com diagnóstico primário ou secundário de esquizofrenia (CID F20 a F29);
• Transtornos do desenvolvimento psicológico (F84);
• Síndromes associadas as disfunções fisiológicas e a fatores físicos (F50);
• Transtornos de humor (CID F31 e F33).
Impactos da RN 211
• As operadoras têm a obrigatoriedade de atender todos os novos procedimentos, respeitando os critérios;
• Adequação somente para planos a partir de 2 de janeiro de 1999;
• Internação domiciliar (Home Care) antes era tratado como diferencial em serviços, agora todas as partes são obrigadas analisar a possibilidade de utilização;
• Benefício para 44 milhões de usuários.
Importante refletir que mesmo ampliando o número de exames, o acesso aos novos procedimentos dependerá do cumprimento do(s) critério(s) e para um público que em sua maioria precisa ter uma patologia, estar afastado ou em tratamento.
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